Nesta quarta-feira (26) é comemorado o Dia Internacional da Igualdade Feminina. A data é um marco da luta por igualdade de gênero e empoderamento.
A celebração surgiu, originalmente, nos Estados Unidos. Há exatos 100 anos, em 26 de agosto de 1920, foi aprovada a 19ª emenda da constituição americana que dava às mulheres o direito ao voto, se tornando um símbolo da luta pelo sufrágio feminino, por direitos civis e igualdade política.
O evento inspirou o movimento sufragista em outras partes do mundo. Por exemplo, no Brasil, em 1922, foi criada a Federação Pelo Progresso Feminino (FBPF), que lutava pelos direitos das mulheres. A instituição foi criada pela bióloga, deputada e feminista brasileira Bertha Lutz. Entre as reivindicações do grupo, estavam direitos políticos e civis, participação no mercado de trabalho, acesso à educação. A instituição seguiu funcionando até 1986.
No entanto, apenas dez anos depois da criação da FBPF, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto – com restrições, já que apenas mulheres casadas, com permissão do marido, poderiam votar ou, então, solteiras com renda própria.
Em 1934, as mulheres conquistaram, também, a licença-maternidade. Naquele ano, a Constituição previu que as mulheres poderiam ficar sem trabalhar um mês antes e um mês depois do nascimento do bebê, proibindo a demissão de grávidas. Apenas em 1988, a licença foi estendida para 120 dias.
O anticoncepcional foi legalizado e passou a ser comercializado em 1962, no Brasil, o que possibilitou que as mulheres pudessem tomar decisões sobre o próprio corpo e planejar a gravidez.
Em 1985, foi criada a primeira Delegacia da Mulher e, em 2006, a Lei Maria da Penha, mecanismos importantes para a luta contra a violência doméstica.
O que ainda falta?
Apesar de as mulheres terem conquistado alguns direitos, ainda há muito a ser melhorado e garantido. Vimos, recentemente, o caso da garota de dez anos que engravidou após ser estuprada pelo tio. Ela conseguiu interromper a gravidez em procedimento médico, direito previsto em lei à vítimas de abuso sexual.
No entanto, um levantamento recente mostrou que o número de procedimentos como curetagens e aspirações, normalmente realizados para limpar o útero após um aborto malsucedido, foi 79 vezes maior do que o de interrupções de gravidez previstas pela lei. Esses dados podem indicar que as mulheres não têm acesso adequado ao aborto previsto na legislação.
Além disso, grupos religiosos e conservadores foram investigados pelo Ministério Público por irem até a casa da avô da menina para pressioná-la a não realizar o aborto, que foi autorizado pela Justiça. Isso mostra que, apesar de ser um direito previsto em lei – além de casos de estupro, a interrupção da gravidez pode ser concedida em caso de anencefalia do feto e risco de morte à mãe –, ainda há no imaginário social o controle do corpo da mulher.
A pandemia do novo coronavírus também deixou ainda mais explícitas as desigualdades de gênero. Vimos o número de prisões em flagrante por violência doméstica aumentar 51,4% em São Paulo, no início do período de isolamento social. Além disso, o número de feminicídios quase dobrou entre março e abril de 2020, em relação ao mesmo período no ano passado.
Em junho, a coluna Justiça de Saia, escrita mensalmente a CLAUDIA pela promotora Gabriela Manssur, elencou alguns dos direitos fundamentais das mulheres que devem ser garantidos durante a pandemia. Na visão da promotora, a falta deles pode propiciar a violência de gênero.
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