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Justiça de Saia

Não vamos tolerar nenhum direito a menos na pandemia

As mulheres que dependem do trabalho doméstico, da informalidade e do empreendedorismo viram sua renda despencar. A situação se torna propícia à violência

Por Gabriela Manssur - Atualizado em 9 jun 2020, 15h47 - Publicado em 10 jun 2020, 10h00

Renda garantida

A dependência financeira é um dos motivos que mantêm uma mulher em situação de vítima da violência doméstica. Com a alta do desemprego, esse agravante deve se tornar mais comum. No projeto Justiceiras, que atende mulheres em situação de violência na pandemia, metade das cerca de 600 vítimas que pediram ajuda está sem renda. Fica evidente a necessidade de auxílio financeiro focado. Recebemos denúncias de que companheiros estariam pressionando-as a entregar parte do recurso dado pelo governo ou ainda o que recebem para cuidar dos filhos sozinhas. Para quem tem emprego, a Lei Maria da Penha prevê que a mulher violentada não pode ser dispensada por seis meses. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com a subsistência da mulher que se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica.

Sustento para prosseguir

Foi aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo um projeto de lei que cria cota de 5% para mulheres vítimas de violência doméstica nas vagas de emprego de empresas contratadas pela prefeitura da capital. A iniciativa faz parte do programa Tem Saída, que emprega mulheres com o encaminhamento da Justiça – antes da cota, 205 (um terço das atendidas) conseguiram trabalho. Durante a pandemia, a diretoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte está contemplando com cestas básicas as cerca de 7,5 mil mulheres que obtiveram medidas protetivas a partir de 2019. Garantir renda a elas e seus filhos é uma forma de assegurar que não irão se manter em relacionamentos violentos por falta de recursos mínimos.


 

Desde o final de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza a Ouvidoria das Mulheres para atender a demandas de violência de gênero pelo número (61) 3366 9229. Funciona também como WhatsApp

 


Ilustração Ponomariova_Maria/Getty Images

Por todos nós

Destaque desta coluna por ter contribuído com a sociedade durante a pandemia, o triatleta Antonio Manssur arrecadou cerca de 50 mil reais para o Hospital das Clínicas de São Paulo (HC-SP) após um desafio em que correu, pedalou e nadou por 24 horas consecutivas. A iniciativa surgiu como forma de apoio às mulheres que estão na linha de frente contra a Covid-19 na instituição, entre elas a amiga médica e triatleta Luciana Haddad. Referência no combate à pandemia, o hospital se esforça para prestar atendimento a uma enorme parcela da população com recursos limitados. A plataforma oficial para doações ao HC-SP pode ser acessada pelo site.

Ilustração Ponomariova_Maria/Getty Images

Indignação

Em maio, repercutiram nas redes sociais vídeos ofensivos a todas as mulheres protagonizados por homens. Um deles mostra o psiquiatra Italo Marsili, cotado por apoiadores do presidente para o Ministério da Saúde, afirmando que o voto feminino levou a uma “crise na regência do Estado”. Ele disse ainda: “É muito fácil convencer mulher a votar, basta seduzi-la”. Acredito que a exposição dessas pessoas com críticas é necessária para que atitudes de desqualificação da mulher sejam repensadas. Afinal, nada mais poderoso do que a união feminina, que se fez ouvida depois do episódio. O direito à liberdade de expressão tem limites e não pode ser usado como prerrogativa para lesar outras garantias, como as de exercício político e da igualdade.

Podcast: Todas as mulheres podem (e devem) assumir postura antirracista

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