A Prefeitura de São Paulo prorrogou para até 31 de outubro o prazo para que todas as empresas da capital paulista se cadastrem no sistema de controle de lixo do município. O prazo anterior era até a última segunda-feira (9). A multa prevista para aquelas que não se inscreverem é de R$ 1.639,60.
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O cadastro é feito pelo site de forma gratuita. O principal objetivo da gestão é fiscalizar o destino dos resíduos dos estabelecimentos comerciais, especialmente daqueles chamados grandes geradores, ou seja, aqueles que produzem mais de 200 litros de lixo por dia. Porém, as pequenas e microempresas também devem se inscrever – toda empresa com CNPJ deve se regularizar.
Desde 2002, há uma lei que obriga os grandes geradores a contratar um serviço de coleta. No entanto, a falta de fiscalização faz com que os resíduos sejam descartados junto com o lixo comum.
Com a nova lei, a Prefeitura quer monitorar, de forma eletrônica, o que os comerciantes descartam. “É um sistema que faz uma leitura de QR Code. Ele lê o estabelecimento, o contêiner utilizado para colocar os sacos de lixo, a empresa que está transportando”, diz Evaldo Azevedo, diretor de Serviços da Amlurb.
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