Um passo importante em relação à proteção de vítimas de violência sexual foi dado nesta quinta-feira (18). A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5096/20, que exige que juízes zelem pela integridade da vítima durante o processo do caso. A próxima etapa é a análise do Senado.
Com autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta proíbe que, durantes as audiências, vítimas e testemunhas sejam ofendidas de alguma forma.
A condição foi levantada após a influenciadora Mariana Ferrer, que acusa o empresário André Aranha por estupro, ser humilhada em novembro do ano passado pelo advogado de defesa.
“Este é um momento importantíssimo para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer”, considerou a parlamentar na sessão da Câmara.
O caso de Mariana Ferrer causou ainda mais indignação pelo fato das autoridades responsáveis pelo caso não repudiarem o ato do advogado.
“A vítima foi publicamente insultada e humilhada pela acusação, diante do inaceitável silêncio do Ministério Público e do juiz”, apontou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do PL. A parlamentar ainda propôs que a norma seja chamada de Lei Mariana Ferrer.
Segundo o texto da proposta, caso excessos sejam cometidos por parte do advogado do réu, pena de responsabilização civil, penal e administrativa pode ser administrada.
Além disso, o texto prevê um aumento de um terço até a metade da pena para o crime de coação em casos que infringem a dignidade sexual.
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