Foi aprovada recentemente no estado norte-americano do Texas uma lei que criminaliza o aborto após a detecção de atividade cardíaca no feto, que ocorre na sexta semana de gravidez. A determinação vai contra o prazo de 22 e 24 semanas permitido atualmente em todo país.
Grupos feministas e clínicas de aborto fizeram um recurso de emergência contra a medida, mas a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a vetar a legislação. Sancionada pelo governador do Texas, Greg Abbott, em maio deste ano, a lei pode funcionar como efeito dominó em outros estados conservadores.
O presidente do país, Joe Biden, afirmou que a lei texana viola a constituição norte-americana, já que o regulamento vai contra a decisão da Suprema Corte tomada em 1973, que permite o aborto nos EUA. A lei é uma das mais restritivas do país e representa a maior vitória de grupos pró-vida em meio século.
A proibição do aborto prevê exceções para algumas emergências médicas, o que não inclui gravidez resultada de estupro ou incesto. A nova determinação impactou negativamente a vida de milhares de texanas, visto que 85% das mulheres recorrem ao aborto após a sexta semana da gestação.
Apesar do Texas ser um estado com maioria feminina, a lei foi pensada e escrita por um homem, o advogado e senador Bryan Hughes, e aprovada por um legislativo composto por 132 homens e 48 mulheres. Ou seja, as consequências sobre a vida das mulheres é resultado de ações tomadas, em sua maioria, por homens.
A lei permite ainda que cidadãos comuns se tornem “fiscais de aborto”, já que podem processar organizações que realizam abortos, ou até mesmo qualquer pessoa que ajude uma mulher a abortar, seja oferecendo uma carona até a clinica ou pagando pelo procedimento.
Os cidadãos podem ser de qualquer estado estadunidense e não precisam ter vínculo ou relação com os envolvidos. E ainda podem ganhar, pelo menos, dez mil dólares na Justiça, o que abre brecha para que pessoas possam lucrar com processos de aborto.
Outros estados do país já tentaram aprovar a mesma lei, mas no Texas a lei conseguiu passar porque delega a fiscalização aos cidadãos e não ao poder público. Agora, a nova determinação abre precedentes que questionam e limitam a liberdade das mulheres.
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