Aborto legal sofre mais um retrocesso no governo Bolsonaro
O ministro da Saúde Marcelo Queiroga revogou a resolução que garantia o direito ao aborto seguro após pressão de radicais
Por 9 ago 2021, 11h57 | Atualizado em 4 jun 2026, 14h41
Após ser atacado nas redes sociais, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga revogou, na última sexta-feira (6), a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que tinha como proposta “garantir o direito ao aborto legal” às mulheres.
Publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3), após a legitimação do ministro, a resolução previa “garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”. Também continha uma moção que pedia a retirada de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da “inviolabilidade do direito a vida desde a concepção”.
O recuo de Queiroga se deu após o mesmo ser acusado de tentar legalizar o aborto no Brasil. Apoiadores extremistas do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), que utilizaram seus perfis para proferir ataques ao ministro, que foi chamado de “abortista”.
Queiroga publicou na terça-feira um vídeo rebatendo as críticas que vinha recebendo. No mesmo, ele relatou que os representantes do Ministério da Saúde no CNS em sua maioria se posicionaram contra a resolução, mas foram voto vencido.
“O ministério tem uma defesa intransigente da vida, e não concordamos com ações que dividem a nossa sociedade”, disse
A deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) foi uma das críticas à ação do ministro. Como resposta à resolução, ela protocolou um projeto de lei para interromper os efeitos da resolução homologada por Queiroga.
Tonietto alegou que o texto faz “promoção do aborto” e afirmou que “beira o absurdo que um Conselho deseje patrocinar, junto a um ministério, a prática de um crime”.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
