O deputado estadual (PSL) Jessé Lopes, de Santa Catarina, recebeu em seu gabinete Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha e condenado por tentar matar a brasileira que deu nome à lei que combate a violência contra a mulher no País. O momento foi registrado e compartilhado nas redes sociais do político na última terça-feira (31) com a seguinte legenda:
“Conhecem este senhor? Seu nome é Marco Antonio, o marido (sic) da Maria da Penha. Visitou o meu gabinete e contou sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil. Sua história é, no mínimo, intrigante.”
Maria da Penha ficou paraplégica e quase foi assassinada duas vezes pelo ex-marido. A Lei Maria da Penha foi justamente criada como resultado da luta da farmacêutica para punir seu agressor e, hoje, busca proteger outras mulheres vítimas de violência doméstica.
A publicação logo virou alvo de críticas e um dos assuntos mais comentados no Twitter.
É asqueroso que um Deputado receba em seu gabinete e ainda pose ao lado do agressor da Maria da Penha.
O feminicídio e os abusos contra nós mulheres se dá exatamente pela sociedade não encara esses agressores como criminosos repugnantes.👇🏾— ERIKA HILTON 🏳️⚧️💉 (@ErikakHilton) September 1, 2021
Nao existe "outro lado " pra esse fato.
Ainda que ela estivesse na cama fazendo bacanal nao dava Direito pra ele atirar NAS COSTA × tentar eletrocutar na banheira
Nem ts historia tem dois lados pra ser ouvido
Isso é um desrespeito
Um absurdoPublicidade— lu miceli (@miceli_lu) August 31, 2021
Maria da Penha era vítima das mais cruéis agressões domésticas, o marido chegou a tentar mata-la eletrocutada e disparou 2 tiros enquanto ela dormia.Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. pic.twitter.com/cWSJykdYGy
— Laura Sabino (@mylaura_m) August 31, 2021
Além da publicação, o deputado não deu explicações sobre o encontro, muito menos o motivo pelo qual ouviu a “versão” do agressor.
Violência contra a mulher aumentou durante pandemia
A pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que uma em cada quatro mulheres, no país, foi vítima de algum tipo de violência no último ano, durante a pandemia. O levantamento, divulgado em junho deste ano, entrevistou 2.079 pessoas acima de 16 anos em maio deste ano, em 130 municípios do país, de 10 a 14 de maio de 2021.
Dentre as violências registradas, 18,6% era verbal; 6,3% envolvia tapas, chutes ou empurrões; 5,4% tinha violência sexual; 3,1% teve ameaças com faca ou arma de fogo e 2,4% houve espancamento.
Lei Maria da Penha
Em 2021, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. “A lei é histórica por ter, finalmente, transformado a violência doméstica em um problema de ordem pública e por atuar não só na punição do agressor, mas também criando mecanismos que ajudam a previnir e coibir violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra a mulher”, afirma a promotora Gabriela Manssur.
Leia também: Promotora Gabriela Manssur ressalta a importância da Lei Maria da Penha
A lei define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. A lei indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência. Com a Lei Maria da Penha, o juiz e a autoridade policial (em situações especificadas previstas em lei) passaram a ter poderes para conceder as Medidas Protetivas de Urgência.
Canais de denúncia oferecidos pelo Governo Federal:
- Disque 100
- Ligue 180
- Mensagens no WhatsApp – (61) 99656-5008
- Canal “Direitoshumanosbrasilbot” no Telegram
- Site da Ouvidoria do Ministério
- Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, disponível na loja de aplicativo do seu celular
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