Nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o eleitor terá que entregar o celular e outros aparelhos eletrônicos antes de votar nas Eleições 2022. Não só isso, detectores de metais poderão ser utilizados de acordo com a situação.
A decisão foi tomada pelo Plenário do TSE em sessão administrativa após analisarem uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União) – que questionava sobre o vigor da proibição de celulares na hora de votar.
A decisão foi unânime, já que a ideia da medida é garantir o sigilo do voto, previsto na Constituição Federal.
Não poderei levar meu celular no dia da eleição?
O eleitor pode levar, mas o dispositivo ficará com o mesário durante a votação.
“Se o eleitor não quiser deixar com o mesário, já sabe que deverá deixar em casa, no carro ou com algum parente para que se evite possibilidade de gravação ilícita”, declarou o ministro Alexandre de Moraes durante a sessão, segundo as informações da CNN. “Houve uma flexibilização do TSE permitindo desde que desligado, no bolso. Obviamente percebemos que isso não é satisfatório”, completou.
Em caso de descumprimento da regra, os mesários poderão acionar o juiz da zona eleitoral, que poderá chamar a polícia militar. O artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) define que a pena para tentativa ou violação do sigilo do voto é de até dois anos de prisão.
Lembrando que o primeiro turno das eleições 2022 está programado para acontecer no dia 2 de outubro.
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