Nesta segunda-feira (26) a Caixa Econômica Federal anunciou o calendário oficial para os pagamentos do Saque-Aniversário do FGTS 2024. Alguns saques já estão disponíveis, e seguirão sendo realizados até o dia 29 de março. Confira as regras vigentes para o recebimento do benefício e o calendário oficial com cada mês e previsão dos pagamentos.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS 2024 ?
A modalidade disponibilizada pela Caixa Econômica Federal faz parte do programa de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, uma espécie de poupança obrigatória prevista em lei para trabalhadores contratados em regimes CLT.
A poupança é uma manobra de oportunidade de reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou em situações em que o trabalhador se encontra em estado de saúde grave.
O saque-aniversário permite que o trabalhador inscrito nesta modalidade saque de contas ativas e inativas um valor parcial desta reserva, uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.
Em vigor desde 2020, esta opção dentro do FGTS também prevê que, em caso de adesão ao Saque-Aniversário, o trabalhador ficará isento do recebimento de valores depositados pela empresa em casos de demissão sem justa causa, tendo acesso somente ao valor da multa rescisória, o que causou controvérsia na época do anúncio.
Como optar pelo Saque-aniversário?
Para aderir ao Saque-aniversário, basta acessar o aplicativo oficial do FGTS e realizar a mudança. Para cancelamento da modalidade, o mesmo poderá ser feito no próprio aplicativo, a qualquer momento.
Calendário para pagamentos do Saque-aniversário FGTS
Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Para mais informações sobre as regras da modalidade e acesso aos apps oficiais, entre no site do Minstério do Trabalho, www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br e confira todas as informações na íntegra.
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