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Agressor de mulheres pode perder carteira de motorista, defende projeto

O projeto de lei prevê a suspensão ou veto à emissão da Carteira Nacional de Habilitação para condenados por crimes contra mulher

Por Da Redação
28 jul 2021, 15h25

Uma pessoa que cumpre uma pena relacionado ao crime de violência contra a mulher pode perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que prevê a suspensão ou veto à emissão do documento, está em tramitação no Congresso.

O texto propõe ainda um programa de educação contra a violência para condutores condenados por crimes de trânsito com grave ameaça contra a mulher. Caso o criminoso negue o ingresso na medida educativa, o projeto determina que o mesmo perca o direito de dirigir.

O PL 2003/21, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), é analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes e de Constituição e Cidadania, o que significa que ele não precisa ser aprovado em plenário.

O deputado afirmou que a proposta tem como objetivo “apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”.

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José Guimarães destacou também que comumente mulheres são vítimas de preconceito e até agressões no trânsito, “passando por xingamentos e gestos obscenos até a ocorrência de vias de fato”, ressaltou.

O PL seria um complemento aos crimes e infrações já tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como injúria, difamação, ameaça e dano ao patrimônio, incluídos no Código Penal.

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