Há muito tempo vem se discutindo a criminalização da LGBTfobia no Brasil. Entre manifestações, relatos de discriminação e crimes de ódio registrados – e não registrados também – o destino e a vida da população LGBT sempre esteve em jogo e a resposta das autoridades a respeito da problemática vem com o julgamento de projetos defensores da causa, que começou na tarde desta quarta-feira (13).
Duas ações circulam no Supremo Tribunal Federal – o Mandado de Injunção 4733 (MI 4733) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 (ADO 26). Ambas defendem a mesma causa: criminalizar a discriminação contra pessoas LGBT a nível nacional. Este julgamento já havia sido adiado duas vezes. No Brasil, não existem leis que protegem pessoas da comunidade e essas ações que tramitam no Supremo são a chance do reconhecimento à cidadania dessa minoria.
“Nos 40 anos do movimento LGBT do Brasil, uma das principais bandeiras sempre foi o fim da violência”, frisa Renan Quinalha, professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e um dos autores do livro “A História do Movimento LGBT no Brasil”. Ele diz que há muito tempo a população LGBT é alvo de ataques e, sob esse aspecto, reconhecer seus direitos no Congresso e incluí-los nas leis federais tem sido um trabalho árduo.
“Esse assunto vem lá de trás, nas primeiras manifestações, nas primeiras reuniões do movimento. Já em 1995, vai começar a ser tematizado. Alguns projetos de lei vão trazer essa discussão para dentro do Congresso Nacional”.
Sendo o Brasil um país com um histórico longo de agressões às pessoas LGBT, Renan conta ainda da calamidade em que eles se encontram. “É importante criminalizar a LGBTfobia porque o Brasil hoje é um país dos que mais mata e deixa matar LGBTs no mundo. Em 2017, foi uma pessoa a cada 19 horas. Em 2018, uma a cada 20 horas, segundo os dados do Grupo Gay da Bahia”, diz.
Renan ainda sinaliza a urgência desse tema, pois crimes dessa instância acontecem com frequência e não se deve criar mais empecilhos para tentar resolver ao máximo, mesmo com restrições. “É importante que a gente dê uma resposta imediata”, afirma.
A criminalização não vai resolver todos os problemas, não acaba com a violência, mas ela passa um recado importante para a sociedade brasileira: que os crimes LGBTfóbicos não vão ser tolerados e que não pode haver impunidade em relação a esses crimes como acontece hoje.
Renan Quinalha
Segundo ele, se uma pessoa LGBT é vítima de um crime de ódio, ela vai até a delegacia e, grande parte delas, não irão colocar como agravante a situação da homofobia, ou da transfobia. O que só reforça a ideia de que casos assim devem ser criminalizados para que haja um julgamento específico para essa situação e que, inclusive, possa recolher informações e ajude até a decisão de política públicas mais adequadas.
Tudo vai depender do desenrolar dos fatos e da decisão final do STF. A sessão dessa quarta-feira, em que foram ouvidos os advogados e os “amicus curiae” (pessoas convidadas para se posicionar a respeito do tema), já foi encerrada. Na quinta-feira os ministros serão ouvidos e darão seus votos e o julgamento pode, se necessário, se estender até sexta-feira (15).
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