O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. Agora, a PEC 64/2016 segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.
O texto foi aceito por unanimidade em segundo turno na casa. Em maio, os senadores já haviam aprovado a proposta de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC) em primeiro turno da votação, que teve 66 votos a favor da PEC, uma abstenção e nenhum voto contrário.
A proposta de emenda à Constituição de Viana vale para para casos de estupro e estupro de vulnerável. A pena para esses crimes pode chegar a 30 anos caso a violência sexual seja seguida de homicídio.
Pelo Código Penal, crimes cujas penas são superiores a 12 anos prescrevem após 20 anos de sua ocorrência. Para o autor da PEC, a imprescritibilidade do estupro é necessária porque muitas mulheres levam muitos anos para tomar coragem para abrir denúncia contra o estuprador e sentem-se desestimuladas para fazê-la ao saber que o agressor pode não ser punido. “Vai acabar com o silêncio de meio milhão desses crimes, que acontecem diariamente no Brasil”, disse Viana em discurso no Senado.
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Atualmente, apenas 10% dos dos episódios de estupro que acontecem no Brasil chegam à polícia, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2015, o país registrou 45 mil denúncias de estupro, conforme o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) – o que representa um novo estupro a cada 11 minutos.
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