Jair Bolsonaro vira réu por apologia ao estupro

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao crime de estupro. A Corte decidiu abrir duas ações penais contra o parlamentar na tarde desta terça-feira (21) – a votação foi de quatro votos a um.

A acusação protocolada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wieco, refere-se ao episódio de 2014, quando Bolsonaro afirmou no plenário da Câmara dos Deputados que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não deveria ser estuprada porque “não merecia”. Se não bastasse, ele ainda repetiu tais palavras em entrevista ao jornal Zero Hora.

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Na compreensão da vice-procuradora, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. Além disso, ele teria abalado “a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”, afirmou.

O ministro relator, Luiz Fux, destacou que neste caso não se aplica a imunidade parlamentar, pois não se trata de uma questão relacionada ao mandato. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, afirmou ao votar pela aceitação da denúncia. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ser “lastimável”o STF “perder tempo” com essa ação.

Defensora do deputado, a advogada de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan, falou sobre imunidade parlamentar. “Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, arrematou.