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Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante distribuição de absorventes

Se for aprovado no Senado, país pode ter programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual, com distribuição gratuita de absorventes

Por Joana Oliveira
10 mar 2022, 21h15

O Brasil pode ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual, com distribuição gratuita de absorventes. Na noite desta quinta-feira, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a alguns artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. Agora, a pauta segue para discussão no Senado. “Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, comemorou a deputada federal Marília Arraes (PT), autora da legislação.

A Lei 14.214/2021 propõe possibilitar o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes que cumprem medidas sócio educativas e mulheres em situação de rua, além de instituir o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e dos corpos que menstruam. Em outubro de 2021, Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes para essas populações, alegando falta de verba para esse fim –o projeto prevê orçamento de 84 milhões de reais– o que levantou um grande debate público sobre a pobreza menstrual e suas consequências. Mais de quatro milhões de jovens não têm acesso a itens de higiene básica nas escolas brasileiras quando estão no período menstrual, apontam relatórios do Fundo de Populações nas Nações Unidas e da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Um a cada quatro dessas meninas que menstruam faltam às aulas por não ter acesso a esses itens.

No Dia da Mulher, 8 de março, celebrado na terça-feira, o presidente antecipou-se para evitar o constrangimento com a derrubada do seu veto no Congresso e assinou um decreto que destinará 130 milhões de reais para a distribuição de absorventes para a população mais vulnerável, incluindo o mesmo público contemplado pela medida proposta pela deputada federal petista.

Escola e cárcere

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Apesar disso, dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais, um índice maior do que aquelas que não realizaram atividades por conta de uma gravidez (2,55%).

Nos presídios brasileiros, onde há mais de 37 mil mulheres encarceradas, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a pobreza menstrual leva as detentas a utilizarem até miolo de pão na falta de absorventes. Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens, e e apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as internas. “Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu Marília Arraes.