Igualdade salarial entre homens e mulheres: será que podemos comemorar?
Apesar da sanção da lei, ainda há um caminho longo pela frente – incluindo ações no setor privado, não só público
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Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. Certamente, é um grande avanço para acabarmos com uma das principais barreiras que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho.
O estudo da consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE, aponta que as mulheres ganham cerca de 20% menos que os homens no Brasil. A diferença salarial entre os gêneros segue no mesmo patamar elevado também ao comparar trabalhadores do mesmo perfil de escolaridade e idade, e na mesma categoria de ocupação.
Um triste dilema que enfrentamos há décadas. Por mais que políticas públicas sejam implementadas, essa não é a única saída, considerando que o problema é cultural e estrutural. Por isso, precisamos combatê-lo igualmente no ambiente corporativo, onde a desigualdade está enraizada.
É sempre bom lembrar que as desproporções salariais favorecem a pobreza, a vulnerabilidade e as desigualdades sociais, reduz a capacidade de consumo das famílias mais pobres e desestimula a busca por empregos mais protegidos e com direitos. Se não acelerarmos essa mudança, provavelmente não será possível eliminar a diferença econômica que existe entre homens e mulheres neste século e talvez nem nos próximos.
As empresas têm papel fundamental nessa mudança
Nos últimos anos, observamos um avanço nesse assunto dentro das companhias. Houve um discurso geral sobre a importância de ter mais mulheres nas empresas, ocupando cargos de liderança e também uma grande adesão à diversidade. No entanto, percebemos que houve muita preocupação com o tema, mas pouca prática.
Afinal, as melhorias que vão no sentido desse discurso devem ser acompanhadas de uma ampliação das oportunidades, reparar injustiças, combater assédios e reconhecer as mulheres em cargos importantes, do mesmo modo que a força masculina. E a diversidade étnica e cultural é tão importante quanto.
Uma pesquisa realizada pela Robert Half mostra que 48% das organizações entrevistadas consideram ter avançado na agenda de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) no último ano. Desse total, 30% acreditam que as conquistas foram significativas.
O estudo mostra um avanço tímido, mas significativo. No entanto, ainda há muitas barreiras que devem ser ultrapassadas. É preciso que as empresas tenham planos para atingir a meta de se tornar muito mais inclusiva e que as mulheres possam concorrer a qualquer cargo dentro da empresa, inclusive os de liderança. Isso reforça o quanto a companhia se compromete com o tema.
Ignorar essas mudanças faz com que todos percam, inclusive as empresas que deixam de contar com uma força importante de trabalho.
Uma conquista e mais lutas pela frente
Há 15 anos, vários países tentam resolver a questão de desigualdade salarial entre homens e mulheres. O Global Gender Gap Report 2022, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial mostra que 146 nações estão mais próximas dessa sonhada paridade, como Islândia, Finlândia e Noruega.
Já o Brasil, por mais que tenha algumas mudanças, ainda existe muita luta pela frente. Estamos classificados no 94º lugar e numa situação pior do que em 2020.
A esperança é que a nova lei seja a primeira mudança relevante por aqui, já que ele vai exigir das empresas a publicação de relatórios semestrais contendo funções, salários e verbas remuneratórias para mulheres e homens, e estabelece multa correspondente a dez vezes o valor do salário devido pelo empregador para assegurar o cumprimento da lei, elevado ao dobro em caso de reincidência. Este projeto se aplica às empresas da iniciativa privada e a partir de 100 trabalhadores.
*Juliana Dorigo é Diretora de Recursos Humanos e Administrativo da Paschoalotto