Nos últimos dias a PEC 181/2015 – apelidada de “cavalo de Tróia” – está dando o que falar em todo o Brasil. Como acontece com qualquer caso de Proposta de Emenda Constitucional, o tema é meio complicado de entender à princípio, mas todo mundo já está sabendo que essa PEC vai contra o direito ao aborto em casos de estupro, risco de morte para a mãe ou para o bebê e anencefalia do feto – ou seja, situações em que a interrupção da gravidez é permitida no Brasil.
Bom, não é novidade que certos grupos acreditam que o aborto deve ser criminalizado em toda e qualquer situação, então por que essa proposta está sendo chamada de “cavalo de Tróia”? A resposta é simples: a PEC 181 na verdade surgiu com o intuito de assegurar que mães de bebês prematuros possam ter direito a mais dias de licença-maternidade, mas acabou virando uma ferramenta política para tentar fazer com que a Constituição passe a considerar que a vida começa a partir da concepção.
No texto original da PEC, a ideia era que apenas o artigo 7º da Constituição fosse alterado, pois ele diz respeito aos direitos do trabalhador e, portanto, define os pormenores da licença-maternidade. Já no texto reformulado pelo relator Jorge Tadeu Mudalen, a PEC visa mudar também o artigo 1º da Constituição – que é aquele que fala sobre os direitos mais básicos de todo cidadão. O inciso III do artigo 1º diz que um dos fundamentos do Estado é “a dignidade da pessoa humana”. O que a PEC reformulada pretende é mudar esse inciso para “a dignidade da pessoa humana, desde a concepção”.
Ou seja: essa pequena alteração tornaria inconstitucional a interrupção de todo e qualquer tipo de gravidez, pois, independente das circunstâncias, o Estado deveria zelar pelo feto desde a sua concepção. Outro ponto importante é que, mesmo que a lei que assegura o aborto legal continue existindo, a Constituição tem o poder de se sobrepor a ela.
E a quantas anda o processo de aprovação – ou não – da PEC?
Na última semana, em 8 de novembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da licença-maternidade em casos de bebês prematuros aprovou a proposta em uma votação que reuniu 19 deputados. Foram 18 votos a 1 e o solitário voto contra foi dado pela única mulher a integrar a comissão – a deputada Erika Kokay. Com isso, a proposta seguirá para plenário na Câmara e precisa alcançar 308 votos para que siga até o Senado.
Frente ao resultado da votação preliminar, mulheres de todo o Brasil se uniram nessa segunda-feira (13) para protestar. Os atos aconteceram paralelamente na maioria das capitais e até em cidades menores como Ribeirão Preto, Maringá e Poços de Caldas, entre várias outras.
Com o slogan #TodasContra18, milhares de mulheres foram às ruas com cartazes e gritos de guerra. Só em São Paulo, a manifestação reuniu 7 mil participantes, segundo a Polícia Militar, e 10 mil, segundo a organização.
Confira mais imagens dos protestos:
https://www.instagram.com/p/BbecmGGBkmZ/?tagged=pec181
https://www.instagram.com/p/BbeYicglSTt/?tagged=pec181
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