A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou resolução que autoriza qualquer estabelecimento de saúde, como farmácias e drogarias, a dar vacinação. Este regulamento será divulgado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A fiscalização estará a cargo das próprias vigilâncias sanitárias das secretarias estaduais e municipais de saúde de cada região. Os estabelecimentos devem seguir as diretrizes com os requisitos mínimos em serviços de vacinação.
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A Anvisa também esclareceu nesta terça-feira (12) que os usuários terão uma forma de identificar facilmente os estabelecimentos que adotarem o serviço de vacinação conforme as exigências de qualidade e segurança impostos pela agência.
Este novo regulamento estabelece o modelo da estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e define que as vacinas que não forem oferecidas pelo SUS só podem ser aplicadas mediante uma prescrição médica.
Veja aqui a lista de todas as exigências da Anvisa para os estabelecimentos.
Em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além do Distrito Federal, o serviço de vacinação já era regulamentado.
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