Em meio ao caos político que vive o Brasil, projetos que são de interesse público estão avançando no Congresso Nacional sem grandes alardes. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2015, que reconhece o direito à vida desde o momento em que o espermatozoide do homem fecunda o óvulo da mulher.
No último dia 16, a PEC recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE). Sua tramitação estava parada na CCJ do Senado há um ano e quatro meses e só começou a andar, novamente, em abril deste ano – depois que seu relator foi designado. Agora, o projeto segue para o plenário do Senado e, caso seja aprovada por ele, será votada pelos deputados.
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A PEC 29 gera polêmica por propor mudança no artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988 para que seja grantido o direito à vida “desde a concepção”, como informa o documento apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovada, a PEC será uma barreira ao direito ao aborto, uma vez que ela coloca a interrupção involuntária da gravidez como algo inconstituicional.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez traz risco à vida da gestante, quando a mulher ficou grávida em consequência de estupro ou em casos de anecefália do feto.
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