A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que o texto da medida provisória (MP) que trata do ensino domiciliar já está pronto. A informação é do blog da jornalista Andréia Sadi.
Segundo Damares, a MP será publicada e enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Trata-se de uma proposta para garantir apoio legal às famílias que quiserem optar por educar os seus filhos em casa.
A medida faz parte das metas previstas para os 100 primeiros dias do governo Bolsnaro. Assim que for publicada no “Diário Oficial da União”, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar uma lei em definitivo.
Para a ministra, a prática oferece aos pais a oportunidade de gerenciar o ensino dos filhos. “O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo que a escola durante quatro, cinco horas por dia”, declarou à jornalista.
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