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Ao menos 703 estudantes tiveram seu direito à matrícula com o nome social garantido em escolas públicas de sete estados do país e no Distrito Federal no primeiro semestre de 2017.
O número representa um aumento de 561 matrículas com o nome social em relação a 2015, ano em que estudantes brasileiros conquistaram o direito de se inscrever em instituições de ensino do Brasil com o nome com o qual se identificam.
Desde 2015, as unidades de ensino do país devem aceitar matrículas de alunos que optarem usar o nome social em seu sistema, de acordo com a Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).
“A gente já é julgado 24 horas por dia. Se o colégio não estivesse do meu lado, eu não teria seguido em frente”, disse ao jornal O Globo o estudante Victor Oliveira, 18 anos, que teve seu requerimento aceito para a mudança de nome pelo Colégio Pedro II, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro.
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A conquista obtida por Victor soma-se às vitórias por reconhecimento obtidas por estudantes do Rio de Janeiro e de outras unidades federativas (UF) desde 2015 – e que vem aumentando.
Desde a Resolução da CNCD/LGBT, o número de inscrições feitas nas escolas estaduais do Rio de Janeiro saltou de 4 para 9; de São Paulo, de 127 para 365; e de Goiás, de 11 para 14 – Estados que ofereceram o direito à população logo após a assinatura da Resolução.
Outras Unidades da Federação, por outro lado, começaram o processo de matrícula com o nome social recentemente. É o caso de Minas Gerais, que computa 8 inscrições; Pernambuco, 69; Mato Grosso do Sul, 37; Paraná, 131; e Distrito Federal, 70.
Padronização
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está preparando uma norma para padronizar as informações referentes ao uso do nome social em escolas do país. O texto será entregue ao Ministério da Educação (MEC) até outubro deste ano.
A ideia é tornar a Resolução 12 da CNCD/LGBT uma lei federal para que todos os Estados cumpram a norma e deixem de seguir regras individuais. Atualmente, 24 das 26 unidades federativas adotam alguma medida referente ao direito dos estudantes de se matricular com o nome social na rede de ensino.
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