O que é meu, o que é seu e como resolver os problemas, caso a gente discorde? Essas são, basicamente, as grandes questões que regem a existência dentro de um condomínio – cuja definição simplificada é “propriedade compartilhada”. Sendo assim, é preciso haver normas comuns, que obedeçam à convenção (veja este e mais termos no glossário abaixo). Do Oiapoque ao Chuí, a base da convenção, tanto em condomínios de casas quanto de apartamentos está no Código Civil Brasileiro (lei 10 406, de 2002) e na lei 4 591, de 1964. Nos primeiros dias após a entrega de um empreendimento novo, geralmente a construtora ajuda a organizar uma reunião de proprietários para colocar de pé as normais locais. Depois, para mudá-las, serão necessárias votações. Ou seja, a vida em condomínio é um grande exemplo de democracia, pois as decisões são tomadas em assembleia, sempre por maioria de votos.
Glossário
❚ ASSEMBLEIA Normalmente, é a reunião de moradores em que ocorrem votações. Em geral, a primeira chamada para uma assembleia pede quórum mínimo de 50% dos moradores. Se não for atingido esse percentual, faz-se uma segunda chamada (30 minutos ou uma hora depois) e aí a reunião acontece com quem estiver presente.
❚ CONDOMÍNIO Significa “propriedade compartilhada”.
❚ CONDÔMINO Engana-se quem pensa que é o morador. Segundo o Código Civil, condômino é o proprietário do imóvel.
❚ CONVENÇÃO É a regra maior do condomínio, registrada em cartório. Como uma constituição, estipula
as linhas gerais a serem seguidas, direitos e deveres dos moradores, entre outras questões. Não pode passar
por cima das leis do país. Para mudar a convenção, é preciso que 2/3 dos moradores aprovem as alterações, que devem então ser registradas.
❚ CORPO DIRETIVO Grupo composto de síndico, subsíndico e conselheiros.
❚ MAIORIA ABSOLUTA Refere-se ao total de proprietários do condomínio.
❚ MAIORIA SIMPLES Refere-se à assembleia, ou seja, aos presentes em uma reunião.
❚ REGIMENTO INTERNO (OU REGULAMENTO INTERNO) É o conjunto de regras específicas e cotidianas do condomínio, definidas em assembleia. Também precisa de registro em cartório. Enquanto a convenção estabelece, por exemplo, que cada condômino tem uma vaga de garagem, o regimento interno pode instituir que só carros pequenos podem ocupar as vagas. Regras são alteradas por maioria simples ou absoluta em assembleias.
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