Crianças a partir dos 4 anos são obrigadas a frequentar 60% das aulas

Foto: Getty Images

O ano de 2014 traz novidades para a educação nacional. A partir deste ano, passa a valer a nova medida que obriga que alunos de 4 e 5 anos estejam matriculados e tenham ao menos 60% de presença na pré-escola.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril do ano passado, as alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (por meio da Lei nº 12.796) definem que a carga mínima anual seja de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional no ano letivo. Até então, esse controle era restrito aos ensinos fundamental e médio, cuja frequência mínima obrigatória é de 75%.

O controle de faltas deverá ser feito pela própria escola e a criança não será reprovada em caso de desrespeito à lei. Entretanto, os casos graves de faltas poderão ser encaminhados ao conselho tutelar ou ao Ministério Público.

A medida é importante e vai ao encontro de pesquisas que comprovam a influência positiva da pré-escola no desenvolvimento infantil. O objetivo do Estado é que até 2016, todos os alunos, de 4 a 17 anos, estejam matriculados na rede regular de ensino.