Nesta quinta-feira (16) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir nove partidos políticos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e TV para incentivar a participação das mulheres na política. Essa é a taxa mínima determinada pelo Artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos.
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Como punição, as legendas perderão tempo de inserção gratuita em rádio e TV durante o primeiro semestre de 2017. São eles: PT, PSB, PMDB, PC do B, PR, PSD, PSC, PHS e PRB.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou o relator da ação ministro Herman Benjamin.
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Muito partidos utilizaram-se de homens nas propagandas para falar da participação feminina na política, o que é contraditório. Essa é uma das causas da punição.
Veja quantos minutos de propaganda gratuita cada partido perdeu:
PRB – 20 minutos
PHS – 10 minutos
PT – 25 minutos
PSB – 20 minutos
PSC – 20 minutos
PMDB – 20 minutos
PC do B – 20 minutos
PR – 20 minutos
PSD – 20 minutos
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