O Senado aprovou na terça-feira (14) o projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a meninas de baixa renda de escolas públicas dos ensinos fundamental e médio, e também mulheres em situação de vulnerabilidade. Presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa também serão beneficiadas.
Elaborado pela deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares, o Projeto de Lei 4.968/2019, aprovado no final do último mês pela Câmara, é uma iniciativa para combater a pobreza menstrual, em que meninas e mulheres não têm acesso aos recursos de higiene necessários ao período menstrual. Caso aprovado sem mudanças, o texto seguirá para a sanção presidencial.
Aprovado em Plenário, o relatório da senadora Zenaide Maia recomendou a aprovação do projeto e o seu envio urgente à sanção presidencial, sem precisar retornar à Câmara. Em fala, a parlamentar ainda destacou que a pobreza menstrual teve seus efeitos agravados pela pandemia.
“São muitas meninas e mulheres em uma situação dessa. É uma urgência porque é a promoção da saúde, da educação. A cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente, não tem o mínimo item necessário à higiene menstrual”, disse a senadora.
Em conjunto com o projeto, também foram analisados outros três textos: o PL 1.666/2021, que assegura que mulheres em idade reprodutiva tenham acesso gratuito a absorventes; o PL 2.400/2021, que institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; e o PL 2.992/2021, que inclui os absorventes entre os insumos da assistência farmacêutica integral prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Plano de ação
Para atingir ao público-alvo, estimado em cerca de 5,6 milhões de mulheres, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico como item essencial. Também haverá distribuição do mesmo nas escolas e presídios.
Com o programa, campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências da falta da mesma para a saúde da mulher também serão obrigatórias.
Sobre as questões de sustentabilidade, os absorventes higiênicos que forem adquiridos pelo poder público serão preferencialmente de materiais sustentáveis.
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