Caso de mulher submetida à laqueadura pela Justiça não é único

Mãe de oito filhos, Janaina Aparecida Quirino, 36 anos, foi submetida à laqueadura, após ação do Ministério Público de São Paulo, no mesmo dia em que deu à luz o caçula. Mesmo com o caso repercutindo negativamente, ela não está sozinha. Frederico Burruffini, promotor responsável pelo pedido do procedimento de esterilização, e Djalma Moreira Gomes, juiz que decidiu pela aprovação, submeteram outra mulher ao mesmo tratamento.

Segundo a coluna da Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, Tatiane Monique Dias, 23 anos, mãe de duas crianças, foi acusada pelo promotor, em 2017, de não ter condições de avaliar as consequências da gestação “por viver com o pai das crianças”. Frederico pediu “tutela de urgência” quando a jovem estava internada para o parto do segundo filho e “apta para que a laqueadura seja realizada imediatamente”.

No processo, o promotor apresentou laudos médicos e um termo assinado pela jovem que, embora diagnosticada com “retardo mental moderado” e considerada “incapaz” pela Justiça, diz no documento que está ciente e de acordo com a cirurgia”.

Segundo a coluna, um advogado indicado pela Defensoria Pública atuou no caso argumentando que a cirurgia não era imprescindível e que a lei não permitia que ela fosse realizada “durante o período de partos”. No entanto, a operação já havia sido feita .

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Caso Janaina Aparecida Quirino

Ainda grávida, ela foi presa na penitenciária feminina de Mogi Guaçu, em São Paulo, por tráfico de drogas. Três meses após o procedimento, o Tribunal de Justiça reverteu a decisão de primeira instância que autorizou a laqueadura.

De acordo com o voto do desembargador Leonel Costa, houve violação da lei, pois é proibida “a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade.”

O promotor Frederico Burruffini e o juíz Djalma Moreira Gomes são os mesmos que atuam no processo criminal de Janaina por tráfico. Eles estão sendo investigados pelas corregedorias do MPE e do Tribunal de Justiça de SP.