Em uma decisão apertada, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada de hoje, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma.
Faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada. A PEC 171 recebeu 303 votos a favor, quando o mínimo necessário era 308 – 3/5 dos votos de 513 deputados. Os outros 184 deputados votaram contra e três se abstiveram.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, entretanto, que o assunto não está encerrado. O texto negado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, há possibilidade de que nesta quarta-feira seja votada a PEC original, de 1993, na qual a redução da idade penal se daria para todos os crimes, e não apenas para delitos graves ou hediondos.
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