98% dos suspeitos de abuso sexual no metrô não foram presos
Em doze meses, os casos no sistema metroferroviário paulistano cresceram 62%.
Em 2016, 54 de um total de 55 dos casos de abuso sexual ocorridos no metrô de São Paulo e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) não foram registrados como crime pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. É o que aponta um levantamento inédito do site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo, com base em dados obtidos pela Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) na Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano), responsável por registrar e investigar casos de abuso sexual ocorridos no sistema metroviário da capital paulista.
Essas denúncias foram classificadas como “importunação ofensiva ao pudor”, contravenção penal que tem como punição prevista pela lei apenas multa, quando há condenação. E o pior: na prática, mesmo quando levados à delegacia, os suspeitos não ficaram presos e nem foram submetidos a um processo criminal por “falta de previsão legal”. O único caso registrado como crime foi o de violação sexual mediante fraude, situação para qual a lei prevê prisão de dois a seis anos. De acordo com o site, não foram computadas eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.
Flickr / Creative Commons / Diego Torres Silvestre
Para o jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, o quadro só existe porque a lei brasileira não prevê um crime intermediário entre a importunação e o estupro. “Deveria ser criado o crime de molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, mesmo quando não são”, sugere o especialista.
Segundo as informações, entre os primeiros trimestres de 2015 e 2016, os casos de abuso sexual no sistema metroferroviário paulistano cresceram 62%. O percentual representa a soma anual de termos circunstanciados (documentos de registro para delitos leves) e boletins de ocorrência por estupro, violação sexual mediante fraude e importunação ofensiva ao pudor.
Fiquem Sabendo
Além disso, vale ressaltar também que tanto o metrô quanto a CPTM possuem altos índices de detenções de suspeitos de abuso sexual nos casos em que eles são identificados pelas vítimas. Assim, é possível dizer que o quadro sugere aumento no número de registro desse tipo de ocorrência, o que pode ser resultado das recorrentes campanhas públicas de conscientização sobre a necessidade de denunciar os abusadores.
De acordo com o estudo Estupro no Brasil: Uma Radiografia Segundo os Dados da Saúde, feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cerca de 527 mil mulheres são estupradas nos quatros cantos do país a cada ano. Deste total, apenas 10% das vítimas denunciam o agressor.
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