Agrediram o meu cachorro. O que fazer?
Saiba como proteger o seu bichinho e o que precisa para denunciar quem o maltratou
Conheça a lei que irá proteger o seu cãozinho
Foto: Getty Images
Você sabia que há uma lei que garante o direito dos animais? Segundo a advogada e consultora Márcia Velasco Soto, o artigo 32, da Lei Federal dos Crimes Ambientais 9.605/98, defende que aquele que maltratar, ferir ou cometer qualquer abuso contra animais domésticos ou silvestres poderá ser punido com três meses a um ano de prisão e multa. Essa pena pode aumentar caso o animal morra.
Se algum dia o seu cãozinho for maltratado e você desconfiar de alguém, não hesite em denunciar o agressor fazendo um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Essa denúncia será encaminhada pela polícia para o Ministério Público para processar e punir o agressor. Providencie exames do animal e anexe com a denúncia.
Não se esqueça de pedir ao veterinário: exame de necropsia com indicação de maus tratos, exame macroscópico do corpo, toxicológico, laudo, além de ter testemunhas e restos do veneno para apresentar.
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