Shopping de área nobre de SP quer apreender criança

Ação pretendia ter autorização para que os seguranças do local pudessem apreender crianças desacompanhadas

Por Da Redação
Atualizado em 18 fev 2020, 11h07 - Publicado em 23 fev 2019, 14h09

O shopping Pátio Higienópolis, no bairro de Higienópolis, área nobre região central de São Paulo, entrou com uma ação para que os seguranças do local pudessem apreender crianças, em especial menores moradores de rua, que estivessem desacompanhados no recinto.

A atitude gerou polêmica nesta sexta-feira e foi barrada pela juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da capital, que alegou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a apreensão de menores infratores.

Na decisão, a juíza aponta que uma eventual autorização para apreensão de menores desacompanhados ou “esmolando nas dependências do empreendimento” estabelece, “um salvo-conduto para efetivar no estabelecimento uma genuína higiene social”.

Em nota, o shopping diz que seu pedido foi “mal interpretado” e pediu “desculpas por gerar qualquer tipo de interpretação contrária à intenção de proteger os menores desacompanhados”. A administração afirma ainda “repudiar todo o tipo de discriminação”.

Segundo a juíza, o shopping é um local privado aberto ao público, e por isso deve permitir a circulação do público sem qualquer tipo de segregação ou preconceito.