Projeto de lei visa tirar do estuprador poder sobre filho gerado

A medida daria à Justiça permissão para determinar que o responsável por um estupro não tenha autonomia familiar sobre o filho gerado da violência

O Projeto de Lei 10.406/02, do deputado Flavinho (PSB-SP), propõe que o genitor de criança gerada em decorrência de estupro perca o poder familiar. A possibilidade é discutida pela Câmara dos Deputados e daria à Justiça permissão para determinar que o responsável por um estupro não tenha autonomia sobre o filho gerado. Se aprovada, a medida alteraria a Lei 10.406/02 do Códio Civil, que dispõe sobre direitos e deveres estabelecidos entre os pais e seus filhos menores de 18 anos. 

Para justificar sua posição, o autor do projeto lembrou do Seminário Internacional em Defesa da Vida, realizado na Câmara dos Deputados em 2016. “Tivemos o depoimento da conferencista internacional Rebecca Kiessling que, além de filha de uma vítima de estupro, preside uma organização com mais de 400 mães que engravidaram dessa violência”, disse o autor à página de notícias da Câmara dos Deputados. “Segundo a conferencista, diversas participantes da organização tiveram que lutar no tribunal contra o estuprador pela custódia de seus filhos”. 

De acordo com o deputado Flavinho, é injusto que as mulheres tenham de conviver com a possibilidade de o estuprador exigir direitos sobre as crianças geradas a partir de violência“Do mesmo modo, é injusto pretender que crianças possam estar sujeitas à guarda de alguém que foi o protagonista de ato tão repugnante”, afirmou. O projeto será analisado elas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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