Os cartórios brasileiros já podem dar início ao processo de emissão de Carteira de Identidade e passaporte para cidadãos brasileiros.
A prestação do serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado.
Já o convênio para a emissão de passaportes precisará de um acordo entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.
Uma medida administrativa, anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça, foi o que tornou possível esse tipo de prestação de serviço via cartório. Entretanto, nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário.
Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista a confiabilidade do passaporte brasileiro está garantida. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.
O convênio também viabiliza a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Apenas será necessário o pagamento de uma taxa extra.
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