A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta quarta-feira (2), em sessão extraordinária, cinco projetos de lei da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 de março com o motorista Anderson Gomes.
Um dos projetos, o que inclui o dia de luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia no calendário oficial da cidade do Rio, foi adiado. Além das propostas, também foi aprovado um projeto de resolução que dá o nome de Marielle Franco à tribuna onde os vereadores discursam.
As galerias da Casa estavam lotadas de militantes, apoiadores e amigos de Marielle.
Veja os projetos aprovados:
- Espaço Coruja (PL 17/2017)
Institui programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam. É também essencial para conquistar igualdade entre homens e mulheres, permitindo que mães com dupla jornada continuem seus estudos ou permaneçam em seus empregos.
- Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)
Inclui no calendário oficial da cidade do Rio o Dia de Thereza de Benguela como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola.
- Assédio não é passageiro (PL 417/2017)
Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.
- Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)
Prevê que o município se responsabilize por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.
- Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)
Cria o Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres por meio da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
Todos os projetos ainda precisam passar por segunda votação na Câmara Municipal.
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