Senado proíbe a discriminação contra doadores de sangue homossexuais
O texto aprovado nesta quinta-feira (4) prevê ainda uma punição caso a medida seja descumprida
Nesta quinta-feira (4), o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. O texto prevê punição caso a medida seja descumprida e dispositivo com a proibição na Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. Agora a lei segue para a Câmara dos Deputados.
Fabiano Contarato (Rede-ES), o autor da proposta, afirmou que considera uma manifestação homofóbica grave impedir que homens que se relacionam com o mesmo sexo doem sangue. Para o senador, a restrição não tem justificativas plausíveis, já que não se baseia em critérios técnicos.
“Toda doação de sangue é submetida ao mesmo rito de testagem rigoroso, para assegurar prevenção a infecções. Não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém, a priori, da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação dos LGBTQIA+”, apontou o senador.
O impedimento é previsto na Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde em norma que afirma que homens que se relacionam sexualmente com outros homens deveriam ser submetidos a uma quarentena de 12 meses para poder doar sangue.
“Considerar-se-á inapto temporário por 12 (doze) meses o candidato que tenha sido exposto a qualquer uma das situações abaixo: homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”, aponta o Artigo 64.
“Demos um passo importante na construção de um Brasil igualitário. O Senado Federal deu uma resposta clara a favor dos direitos da população LGBTQIA+. Apesar de o Supremo Tribunal Federal já garantir a doação de sangue por medida judicial, o Congresso Nacional não poderia ficar omisso à questão”, afirmou Fabiano.
Demos um passo importante na construção de um Brasil igualitário. O @senadofederal deu uma resposta clara a favor dos direitos da população LGBTQIA+. Aprovamos o PL 2353/2021, de minha autoria, que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. pic.twitter.com/IinfVruuLO
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) November 4, 2021
“Apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal, estas normas espúrias clamam por um posicionamento firme deste Congresso Nacional, e tal firmeza está no escopo deste projeto de lei”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do texto, em seu parecer.
“O governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA+ como um grupo formado por pessoas que representam perigo à saúde pública; não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é”, acrescentou.
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