Aborto é descriminalizado na Colômbia até a 24ª semana de gestação

Na segunda-feira (21), a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gravidez. O Supremo Tribunal do país tomou a decisão histórica após um debate de mais de oito horas e com votação apertada, com 5 votos a favor e 4 contra. Com a aprovação, mulheres passam ter a liberdade de optar pela interrupção da gestação por qualquer motivo sem sofrer punição.

Antes da votação, o Código Penal da Colômbia considerava o aborto legal em apenas três situações específicas: em caso de estupro ou incesto, malformação do feto que impedisse a vida ou quando um profissional atestasse que a continuação da gestação colocava em risco a vida ou saúde da gestante.

A partir de agora, a “conduta do aborto só será punível quando for realizada depois da 24ª semana de gestação”, informa o tribunal. Passado este período, o aborto é permitido para os casos previstos na lei anterior.  

Manifestações públicas

Do lado de fora do tribunal de Bogotá, a votação foi marcada pela presença de diversos manifestantes contra e a favor da decisão. No Twitter, a prefeita da cidade, Claudia López, comemorou a vitória:  “Depois do direito ao voto, esta é a conquista histórica mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres”, publicou. Com isso, o país torna-se o sexto na América Latina a flexibilizar a interrupção da gestação, assim como Argentina, Cuba, Guiana, México e Uruguai.

O Movimento Causa Justa, composto por mais de 90 instituições colombianas, foi um dos principais responsáveis pela apresentação da demanda. De acordo com a organização, a decisão a favor da descriminalização alcança então a  “liberdade e autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos e projetos de vida, características fundamentais da cidadania plena.”