“A mulher pode recorrer ao aborto e continuar sendo católica”, diz ONG
Justiça de São Paulo determinou que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir deverá retirar o termo "católicas" do nome; a organização irá recorrer
A Justiça de São Paulo determinou, na última terça-feira (27) que a organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir, defensora do acesso ao aborto legal no Brasil, não pode mais utilizar o termo “católicas” no nome. O colegiado da 2ª Câmara de Direito Privado, que tomou a decisão, argumenta que a finalidade da associação “revela incompatibilidade com os valores adotados pela Igreja Católica”.
O relator do recurso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, determinou que a organização deve retirar o termo “católicas” do nome em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão atende a um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, organização católica ultraconservadora. Na visão da instituição, a ONG “tem a pretensão de implementar agenda progressista e anticatólica em meio aos católicos”.
“Ao defender o direito de decidir pelo aborto, que a Igreja condena clara e severamente, há nítido desvirtuamento e incompatibilidade do nome utilizado em relação às finalidades e atuação concreta da associação, o que viola frontalmente a moral e os bons costumes, além de ferir de morte o bem e os interesses públicos”, afirma a decisão.
A ONG Católicas pelo Direito de Decidir defende o acesso ao aborto nos casos já previstos em lei: gravidez decorrente de um estupro; risco à vida da gestante e anencefalia do feto. Em nota divulgada pelas redes sociais, a organização afirma que não foi notificada oficialmente e que “tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa”.
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— Católicas pelo Direito de Decidir (@ascatolicas) October 27, 2020
A CLAUDIA, Maria José Rosado, uma das fundadoras da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, afirmou que “não aceitamos as acusações que nos fazem pelo Centro Dom Bosco” e que “não consideramos adequadas e não são alegações que podem ser aceitas”. Ela também reiterou que a advogada que representa a organização já está trabalhando para recorrer à decisão.
“É importante dizer que não defendemos o aborto. Ele não é defensável e nem condenável. O aborto é um procedimento médico de interrupção de gestação. Nós somos a favor da sua legalização, de que mulheres, adolescentes e crianças, como a menina de 10 anos que foi estuprada, tenham o acesso legal e digno para interromper a gestação”, afirma Maria. “Nós defendemos que nos três casos previstos em lei se reconheça o direito dessas mulheres de serem atendidas pelo serviço público, de maneira correta e segura”, completa.
A fundadora ainda defende a importância da permanência do termo “católicas” no nome da ONG. “A religião é, muitas vezes, um empecilho. Recorre-se à religião para impedir o direito ao aborto. Por isso, consideramos importante trabalhar nesse sentido de mostrar que, no mesmo campo do catolicismo, com sua história e doutrina, encontramos elementos suficientes para dizer que uma mulher pode recorrer a um aborto e continuar sendo católica. Ela não precisa abandonar a sua fé porque tomou essa decisão. Pelo contrário, ela pode recorrer à fé para se decidir”, finaliza.
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