Saiba como lidar com o atraso na entrega do imóvel

Pesquise informações sobre a empresa que vai executar a obra
Foto: Dreamstime

É impossível prever quando um imóvel será entregue com atraso, mas há indícios de que algo pode dar errado. Você pode lidar com essa situação de maneira inteligente. Veja as dicas do consultor Marcelo Nogueira, da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (AMBH):

Antes de o negócio ser fechado…

Veja se a obra está autorizada

Vá a um cartório de imóveis. Peça o registro de incorporação, que diz onde será a obra e quais serão as características do imóvel (tamanho, tipo de acabamento etc.). Se encontrar documento lá, a obra está regularizada. Caso contrário, a construtora está vendendo imóveis indevidamente. Isso é proibido e pode atrasar a obra.

Conheça a construtora

Pesquise informações sobre a empresa que vai executar a obra em órgãos como o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e o fórum da cidade ou em sites de reclamações. Quanto mais reclamações ou processos contra a construtora do seu imóvel, maiores as chances de haver problemas na obra.

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Documente as promessas!

Guarde todos os folhetos de informações sobre o empreendimento, inclusive os materiais de propaganda e reproduções das plantas do futuro imóvel. Peça para que as promessas referentes ao imóvel e aos prazos de entrega sejam feitas por escrito. Assim, você terá provas para apresentar na Justiça ao pedir uma reparação.

E quando o imóvel atrasar…

Procure uma resposta

Após a data prevista para a entrega, mande e-mails para a construtora cobrando uma explicação para o atraso. Guarde as mensagens: elas provam que você procurou a construtora. Se preferir, notifique a empresa: mande uma carta pedindo explicações (pode ser escrita à mão). Registre-a em cartório para ter uma prova.

Não desista do seu negócio

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Muitas construtoras preferem devolver o valor investido pelo futuro morador e vender o imóvel por uma quantia mais alta. Resista aos acordos e lute para receber as multas pelo atraso. A Justiça considera válidas multas de até 3% sobre o valor do imóvel para cada mês. Muitos contratos têm valores inferiores. Dá para corrigi-los na Justiça!

Lute por uma reparação!

Quando o imóvel atrasa, há dano moral, pois a quebra da expectativa de entrar a casa rópria gera angústia. Também há danos materiais, como os gastos extras com aluguel e contas. É possível entrar com ações de reparação na Justiça comum ou em Juizados Especiais (causas com indenização de até R$ 20 mil).