Ela foi à Justiça pelo direito à cota e reacendeu o debate sobre fenótipos

A economista e descendente de quilombolas Rebeca da Silva Mello, 28 anos, entrou na Justiça após ser desclassificada de um concurso sob a justificativa de que, por não possuir características fenotípicas associadas à pessoas negras como cabelo crespo, nariz e lábios acentuados e cor da pele negra acentuada, não teria sofrido discriminação e portanto não teria direito à cota.

O caso aconteceu em 2018, quando Rebeca participou de um processo seletivo do Ministério Público da União (MPU). Após ser aprovada, ela foi chamada para uma entrevista com a banca avaliadora montada pelo Cebraspe, organizador do concurso, para verificar a validade de seu direito ao sistema de cotas, que então a desclassificou.

A economista ganhou a ação, mas o Cebraspe recorreu da decisão e o caso foi para segunda instância, na qual Rebeca venceu novamente por 3 votos a 2. Para o desembargador Teófilo Caetano, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), o critério adotado pelo Cebraspe foi “subjetivo” e vai no sentido inverso do objetivo das cotas, destinadas “a eliminar e reparar desigualdades históricas”. No entendimento do magistrado, a jovem também foi rejeitada porque a banca examinadora considerou que ela não sofreu discriminação por ser “bonita”.

“Somente as negras [ou] pardas que não apresentam traços estéticos socialmente estabelecidos como padrão de beleza são as que sofreram discriminação social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressar no serviço público pelo sistema de cotas?”, questionou o desembargador, afirmando ter visto preconceito na “análise estética” do organizador do concurso.

Ele também apontou que critérios “superficiais e especulativos” sobre “quem ‘realmente’ sofrera preconceito” são capazes de avivar preconceitos nefastos.

Durante o processo, o Cebraspe declarou que, para ingressar pelo sistema de cotas, a pessoa deve ser considerada parda e também possuir “características fenotípicas de pessoas negras”. Também afirmou que “o fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra”.

“O pardo, para fins da política de inclusão em foco, deve ser entendido como o preto de pele clara, e deve apresentar, independentemente de ter a cor de pele mais clara, características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade”, disse Daniel Barbosa Santos, advogado da instituição.

A economista não vê sentido no argumento do Cebraspe. “Eu sou negra, mas não posso ser para o sistema de cotas? É uma loucura?”, disse Rebeca ao UOL. Ela comemora a vitória, mas lamenta que seu caso possa ser usado por pessoas contrárias ao sistema de cotas como justificativa para o fim da política reparativa.

“Quem é contra o movimento negro usa isso para dizer que não vai dar certo, que é discriminatório. O que era para melhorar está criando uma dissidência sem sentido nenhum”, afirmou. Ela já passou por situação parecida antes, quando foi aprovada em um concurso do Itamaraty no qual primeiro foi considerada negra e depois branca. O caso está em curso desde 2017 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ao UOL, o Cebraspe negou que o concurso tenha sido preconceituoso e voltou a reforçar que as características físicas de Rebeca a impedem de ser cotista. Segundo assessoria da instituição, sua banca avaliadora é composta por membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo e analisa “se o candidato possui características físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da cor da pele, entre outras”. 

“De forma alguma há, na apelação deste centro, menção a padrão de beleza ou qualquer argumento de cunho preconceituoso”, declarou a comunicação do Cebraspe.

Com a determinação do Tribunal de Justiça, Rebeca agora espera para ser nomeada ao cargo, o que deve ocorrer somente após a pandemia do coronavírus.

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