Licença paternidade de 5 dias: um problema que afeta homens e mulheres

Brasil, 2023. Disparidade de gênero, pouca participação dos pais na criação dos filhos e falta de leis que estimulem a equidade entre homens e mulheres ainda são realidades por aqui. É nesse contexto que pais com acesso à licença paternidade maior que cinco dias tornam-se exceções à regra. Com impactos desde a relação com o filho até a sobrecarga da mãe, mudar este último problema é mais um desejo compartilhado por muitos.

A mulher tem direito a quatro meses de afastamento remunerado e o homem a cinco dias, uma assimetria passível de questionamentos. “A mensagem que o legislativo passa é que a responsabilidade de cuidar das crianças é exclusiva das mulheres”, diz Isabela Del Monde, advogada colaboradora do MeToo Brasil e sócia da Gema Consultoria em Equidade. 

Isso, obviamente, tem consequências: empresas justificam a não contratação de mulheres pela possibilidade delas engravidarem e ficarem afastadas do trabalho, a criação de vínculo entre pai e bebê é dificultada, as mães têm uma rede de apoio com menos tempo disponível para se dedicar à criança e até a tendência de desistir da amamentação e passar para as fórmulas aumenta, o que também eleva as chances delas terem mais doenças no futuro, de acordo com estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

O problema ficar ainda pior para determinados grupos: “As mulheres com menor poder aquisitivo são mais afetadas, pois não possuem uma rede de apoio paga, como babás e creches, e precisam equilibrar tudo ao mesmo tempo. A licença parental permitiria que elas não se sobrecarregassem tanto.” Além disso, não existe nenhuma especificação sobre homens trans que engravidam ou mulheres trans que maternam, mas, por se tratar de um direito trabalhista, espera-se que eles também tenham acesso.

Na busca por transformar a licença parental em uma realidade, algumas empresas se organizam sozinhas, como é o caso da AKQA. Christiano Vellutini, diretor criativo da companhia, passou seis meses afastado de seu trabalho enquanto recebia normalmente. “A criação de um filho não é responsabilidade de uma só pessoa, então eu e minha esposa nos planejamos para que os dois conseguissem participar integralmente desse período”, conta ele. 

“Foi essencial para a minha experiência. Eu entendia o que o choro da minha filha significava, o que ela queria. Porque muitos pais, ao passar pouco tempo com as crianças, não conseguem diferenciar o que seus filhos precisam, tornando o processo muito mais estressante. Um exemplo é quando o bebê quer dormir, aí o responsável acredita que é fome, depois que é vontade de brincar e, só quando fica cansado, descobre que ela queria dormir”, reflete Christiano.

E quem pagaria por isso?

Não dá para falar sobre afastamento remunerado sem mencionar os custos que isso traria. Antes de mais nada, quem paga a licença é o INSS, pois ele ressarce as empresas do valor retirado. De 2016 a 2031, conforme a pesquisa da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o custo da ampliação da licença paternidade varia de R$ 4,9 milhões a R$ 25 milhões. Para comparação, o valor é menos de um quinto dos R$ 576 milhões que o governo federal gastou em 2016 ressarcindo as emissoras de TV e rádio que transmitem o horário eleitoral, segundo cálculos divulgados pelo site Contas Abertas.

Mais do que um gasto, esse afastamento é encarado como investimento, por trazer economias no setor de saúde. O processo de amamentação é facilitado quando há redes de apoio bem estabelecidas. Bebês que mamam por mais tempo ficam mais protegidos de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias. E crianças menos doentes oneram menos os serviços de saúde pública. 

Na economia, existem outros benefícios, especialmente para mulheres. “A mudança permitira o acesso e a permanência da mulher no mercado de trabalho, além de causar uma mudança cultural, que implica na redução da desigualdade de gênero dentro de casa”, diz a especialista.

O que diz a justiça sobre a licença paternidade

Se há tantos pontos positivos na mudança, por que não houve transformação? O direito de não trabalhar durante os cinco primeiros dias, previsto na Constituição desde 1988, não foi regulamentado até hoje no Congresso Nacional. Isso levou ao julgamento no STF sobre a eventual omissão do órgão para legislar sobre a licença paternidade. No entanto, a ministra Rosa Weber interrompeu a pauta na última segunda-feira (07), já com maioria de seis votos favoráveis a que o Supremo declare a omissão, e ainda não há previsão para que voltem a debater o tema.

Outro ponto é que a Constituição equipara direitos e obrigações de homens e mulheres, em todos os níveis, sendo uma ferramenta para contestar o cenário atual. “Ao estabelecer igualdade entre esses dois grupos, ela indica a necessidade de analisar e eliminar possíveis causas de desigualdade. Se a situação provoca disparidades, ela é inconstitucional”, termina a profissional. Lutar para que o cenário seja revertido, portanto, é uma necessidade do Brasil.