Criminalização de perseguição é aprovada pelo Senado
Em sessão especial para pautas ligadas ao direito da mulher, senadores também aprovaram projetos de educação e participação política
A votação no Senado para incluir o crime de perseguição no Código Penal foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (9), com 74 votos a favor. Segundo o projeto, o crime consiste em seguir alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou invadindo sua liberdade ou privacidade.
Também conhecido como stalking, o ato de perseguir terá pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa para as pessoas condenadas. A proposta dos deputado era mais rígida, com pena de um a quatro anos. O abrandamento ocorreu, segundo o Senado, pela comparação com a pena de outros crimes.
O tempo de reclusão pode ser estendido nas seguintes situações: criança, adolescente e idoso como vítimas; cometido por duas ou mais pessoas; com arma de fogo ou contra mulher com motivação de gênero. O próximo passo da proposta é a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Criado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto foi votado durante uma sessão voltada à agenda feminina por conta do Dia Internacional da Mulher, nesta segunda-feira (8).
“O novo tipo penal proposto supre uma lacuna em nossa legislação penal, que, embora criminalize o constrangimento ilegal e preveja como contravenção penal as condutas de perturbação do sossego alheio e perturbação da tranquilidade, não trata da perseguição reiterada”, considerou o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator da proposta. França, Itália, Alemanha, Índia, Holanda e Portugal já consideram o ato de perseguição como um crime.
Sobre os crimes realizado contra mulheres, o parlamentar comentou sobre a importância do projeto no combate a esse problema estrutural. “A repressão ao stalking praticado com violência de gênero é essencial diante da grande probabilidade de as condutas perpetradas pelo agente perseguidor tornarem-se, posteriormente, paulatina ou subitamente mais graves, evoluindo para agressões severas e, até mesmo, para o feminicídio.”
Neste recorte, o senador apontou que 76% das vítimas de feminicídio passaram por situação de perseguição pelos criminosos, porém apenas 54% chegou a registrar o stalking. Os dados são do Stalking Resource Center.
Caso o projeto seja aprovado, a reclusão será destinada para os condenados em casos graves, mas a tipificação é um avanço por permitir o registro do crime independente de ameaça e agressões, que costumam acontecer concomitantemente.
Frequente em casos de violência doméstica e relacionamentos abusivos, a prática pode ocorrer tanto fisicamente como no ambiente virtual. Em caso de violência psicológica, a Lei Maria da Penha também oferece medidas protetivas para as vítimas.
Agenda feminina no Senado
A sessão ainda teve o projeto da liderança da bancada feminina no Senado aprovado. As 12 senadoras, que integram a bancada no momento, vão poder indicar a líder e as vice-líderes. As representantes, que passarão por um revezamento semestral, terão o direito de apresentar alterações em projetos, preferência para falas nas sessões e o direito a voto.
“[O projeto] se insere no processo de fortalecimento da atuação do movimento das mulheres no Parlamento, com vistas à obtenção da igualdade de gêneros na política, nosso objetivo maior”, pontuou a relatora Rose de Freitas (MDB-ES).
Por fim, a sessão especial para a agenda feminina, aprovou um projeto que visa intensificar a presença de profissionais mulheres nas seguintes áreas de exatas: ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O texto, que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, alteraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional caso seja aprovado.
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