Falta de recursos e violência são barreiras para mulheres na política

O Congresso Nacional aprovou, em 2021, que 30% do fundo partidário sejam destinados às candidaturas de mulheres (em 2018, o Supremo Tribunal Federal – STF já tinha determinado essa medida). Também no ano passado, foi sancionada a Lei 14.192/21, que combate a violência política contra mulheres. São dois marcos na luta pela igualdade de gênero (que chegaram após as últimas eleições municipais, realizadas em 2020, mas que ainda não se refletiram na realidade do acesso das mulheres em espaços políticos de poder. No pleito deste ano, apenas quatro mulheres foram eleitas para o Senado (foram sete em 2018), e somente dois estados terão governadoras. “As mulheres não chegam lá, a despeito das legislações, porque os recursos financeiros não necessariamente chegam até elas. Não há critérios de distribuição, então os partidos podem destinar todo o orçamento para uma única mulher, por exemplo”, explica Mônica Sodré, diretora executiva da RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).

Elas representam 53% do eleitorado do país, mas ocupam pouco mais que 15% das cadeiras parlamentares, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2022, as candidaturas femininas bateram recorde, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital e a estimativa é de que o número de mulheres na esfera legislativa aumente. Mônica destaca, no entanto, um outro obstáculo nessa chegada a lugares de poder: “A violência política também é um fator que afasta as mulheres de cargos de tomada de decisão. É uma violência que afeta mesmo aquelas que não atuam diretamente na política institucional, como aconteceu com a jornalista Vera Magalhães.” Mônica se refere aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, contra a jornalista. Ele chegou a desrespeitá-la até mesmo durante um debate presidencial em agosto.

“Não fomos estimuladas a ocupar cargos na política. Na minha carreira e na vida pregressa, eu, que sou formada como cientista social, nunca fui preparada para assumir um cargo de poder”, continua Mônica Sodré. Há quatro anos à frente da RAPS, uma das medidas das quais ela mais se orgulho foi a determinação de que o conselho diretor da organização seja composto por um terço de mulheres e um terço de pessoas negras. Metade de toda a equipe da RAPS é formada por pessoas LGBTQIAP+. “Isso não é favor, é obrigação. As decisões não podem ser tomadas sem nós”, defende.

Mulheres tomando decisões

Mônica sabe que representatividade é importante, mas ressalta que ela não deve ser vazia. “É preciso votar em mulheres e homens comprometidos com a defesa de direitos para todos“, diz. Ela acredita que, nesse sentido, políticas de sustentabilidade e de mitigação da emergência climática são fundamentais. “Já temos evidências de que o mundo não está fazendo esforços suficientes para limitar em 1,5ºC o aquecimento global até 2030. Isso impacta a safra, a cenoura e outros produtos vão ficando mais caros num país onde 33 milhões de pessoas passam fome e as desigualdades afetam principalmente, pessoas do gênero feminino, negras e periféricas. São essas pessoas que precisam participar do debate e das legislações e medidas”, argumenta.

Ela dá ainda outro exemplo: “Nas cidades acometidas periodicamente por inundações, criam-se políticas de emergência e realojamento da população afetada. Dificilmente um homem pensará na necessidade de abrigar mulheres e crianças em alojamentos separados dos homens, para prevenir casos de assédio e abuso sexual. Uma mulher, sim, pensará nisso.”

Por isso, Mônica e a RAPS advocam para que cada vez mais mulheres participem da política, seja ela institucional, ou por meio das diversas atividades da sociedade civil organizada. Na semana em que conversou com CLAUDIA, ela havia participado de uma comissão no Senado para falar sobre o desmatamento no Brasil como apropriação do patrimônio público. Na ocasião, alguns alunos e aluns de uma faculdade de Brasília assistiam sua fala. “Ao final da sessão, vieram me cumprimentar, e uma das moças disse: ‘Poxa, você ficou ótima naquela mesa do Senado!’ Respondi dizendo que eu espero que seja ela naquela mesa daqui a 10 anos.”