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Presidente argentino envia proposta de legalização do aborto ao Congresso

Caso seja aprovada, a interrupção voluntária da gravidez será obrigatoriamente realizada dentro do sistema de saúde nacional

Por Da Redação Atualizado em 17 nov 2020, 20h33 - Publicado em 18 nov 2020, 10h00

Alberto Fernández, presidente da Argentina, anunciou que enviou ao Congresso, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que pode tornar legal o aborto no país. Uma segunda proposta, também enviada pelo presidente, estabelece o Projeto de Mil Dias, uma campanha de cuidado integral da saúde de gestantes e seus filhos nos primeiros anos de vida.

Não foram dados muitos detalhes sobre a proposta de legalização do aborto além do fato de incluir que a interrupção voluntária da gravidez seja obrigatoriamente realizada dentro do sistema de saúde nacional. Portanto, ainda não se sabe até qual fase da gestação será possível fazer o procedimento ou mesmo se o novo texto possui diferenças em relação a um projeto que foi rejeitado pelo Senado argentino em 2018.

Fernández já havia manifestado intenção de reverter a rejeição dos senadores quando ainda era candidato em campanha. Em março deste ano, após ser eleito, o presidente comunicou que enviaria a nova proposta, afirmando que o aborto “acontece, é um fato” realizado “em absoluto sigilo”.

“Sempre foi meu compromisso que o Estado acompanhe todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade e cuide da vida e da saúde daqueles que decidem interromper sua gravidez. O Estado não deve ignorar nenhuma dessas realidades”, disse o presidente no Twitter, ao comunicar o envio da proposta.

Segundo ele, 38 mil argentinas são internadas todo ano por causa de abortos clandestinos, que também já causaram o óbito de mais de 3 mil mulheres desde o fim da ditadura militar, nos anos 80. Ele também chamou atenção para o fato de que as mulheres vulneráveis e em situação de pobreza são as que mais recorrem aos procedimentos inseguros, tornando-se assim as maiores vítimas.

“A criminalização do aborto de nada serviu. Apenas permitiu que os abortos ocorram clandestinamente, em números preocupantes. […] A legalização do aborto salva as vidas das mulheres e preserva suas capacidades reprodutivas, muitas vezes afetadas por esses abortos inseguros. Não aumenta a quantidade de abortos nem os promove. Somente resolve um problema que afeta a saúde pública”, explicou.

Ao fornecer cobertura no sistema de saúde, continuou Fernández, também se facilita o aceso a métodos contraceptivos que previnem a gravidez indesejada. “Portanto, o dilema que devemos superar é se os abortos são feitos na clandestinidade ou no sistema de saúde argentino.”

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