Proposta desarquivada pode proibir aborto até em caso de estupro
Se aprovada, Proposta de Emenda altera a Constituição e proíbe o procedimento em qualquer circunstância
Uma proposta que pode impedir a interrupção da gravidez até mesmo em casos de estupro foi revivida por senadores contrários ao aborto na última terça-feira (12).
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Se trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Ou seja, se aprovada altera a Constituição e proíbe o procedimento em qualquer circunstância. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto.
Atualmente, o aborto pode ser feito legalmente em caso de risco de vida à mulher, estupro e anencefalia (má formação cerebral).
A PEC 29/2015 foi apresentada pelo ex-senador Magno Malta. Segundo ele, a Constituição precisa cuidar do feto desde a concepção. O desarquivamento se deu com a aprovação de requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Alguns senadores se posicionaram contra o desarquivamento. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), chegou a apresentar outro requerimento, pedindo a retirada de pauta do pedido de Girão, mas a iniciativa foi derrotada por 61 votos a 8.
Diversos senadores apoiaram o desarquivamento da PEC , entre eles, os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Braga (MDB-AM), Márcio Bittar (MDB-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Jorge Kajuru (PSB-GO), Izalci Lucas (PSDB-DF) e as senadoras Simone Tebet (MDB-MS), Eliziane Gama (PPS-MA), Soraya Thronicke (PSL-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Selma Arruda (PSL-MT).
Os parlamentares contrários ao desarquivamento alegaram que a mudança poderia revogar as três exceções que já existem na legislação brasileira que permitem o aborto em casos excepcionais: estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto.
A proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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