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Projeto de Lei defende prorrogação de licença-maternidade até fim de ano

O PL busca prorrogar a licença-maternidade até 31 de dezembro, data que o Decreto Legislativo 6/20 determinou como o fim do estado de calamidade pública

Por Da Redação Atualizado em 12 ago 2020, 14h49 - Publicado em 27 jul 2020, 20h12

A organização familiar é uma das mais afetadas pelo isolamento durante a pandemia. Para as famílias que têm filhos, principalmente recém-nascidos, a necessidade de adaptação é ainda maior. Pensando nesse cenário, o Projeto de Lei 3913/20 busca a prorrogação de licença-maternidade até 31 de dezembro, data que o Decreto Legislativo 6/20 determina, até o momento, como o fim do estado de calamidade pública.

Com a aprovação da PL, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, a ampliação do benefício seria para servidoras e empregadas públicas federais, estaduais e municipais e trabalhadoras da iniciativa privada.

Segundo o texto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), as profissionais que tiveram o fim da licença-maternidade depois da publicação do decreto, que aconteceu em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano.

Vale lembrar que, atualmente, a licença-maternidade contempla 120 dias, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho. A Lei 11.770/08 instituiu o programa Empresa Cidadã, fazendo com o benefício passasse para 180 dias, fornecendo um incentivo fiscal às empresas adeptas.

“As escolas e as creches se encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para atender seus filhos”, questionou o deputado Pompeo sobre o processo de flexibilização durante a pandemia, que leva pessoas a retornarem aos seus trabalhos. 

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