Lei Marcial: entenda o que é o decreto “anti-comunista” da Coreia do Sul

Medida foi oficializada nesta terça-feira (03) pelo presidente Yoon Suk Yeol, provocando manifestações em toda Coreia do Sul

Por Sarah Brito
3 dez 2024, 14h04

Lei Marcial: entenda o que é a legislação “anti-comunista” da Coreia do Sul

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, declarou na manhã desta terça-feira (03) que o país adotará um decreto de Lei Marcial. A medida, anunciada pelo então Executivo, tem como objetivo “detectar e conter elementos pró-Coreia do Norte afim de combater o avanço do comunismo no país”.

De acordo com Yoon Suk Yeol, o decreto suspende toda e qualquer atividade política, incluindo reuniões da Assembleia Nacional, conselhos locais, funcionamento de partidos políticos, manifestações e protestos em todo o território sul-coreano.

O que muda na Coreia do Sul

Confira o decreto realizado por Suk Yeol nesta manhã na íntegra:

“Para proteger a democracia liberal contra a ameaça de derrubada do regime da República da Coreia por forças anti-Estado ativas dentro do país e para garantir a segurança do povo, declara-se o seguinte em todo o território da República da Coreia a partir das 23h do dia 3 de dezembro de 2024:

Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas;
Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial;
Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.

Os que violarem esta proclamação poderão ser presos, detidos e revistados sem mandado, de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial), e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da mesma lei (Penalidades).

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Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”

Medida vem gerando protestos

Após o anúncio da medida, autoridades sul-coreanas registraram protestos e manifestações contrárias à lei em todo país. Em frente à Assembleia Nacional, em Seoul, houveram confrontos entre policiais e manifestantes. De acordo com a agência de notícias sul-coreana Yonhap, os cidadãos que desrespeitarem a Lei Marcial poderão ser detidos sem a necessidade de um mandado.

O que é Lei Marcial?

A lei marcial é um regime cujo o controle do governo é assumido pelas forças armadas durante períodos de emergência, como guerras ou em situações em que a ordem pública está sob ameaça. Nesse tipo de regime, a autoridade civil é substituída por autoridades militares, e muitas das liberdades civis podem ser suspensas sem aviso prévio.

Apesar de ser uma alternativa política temporária, a medida pode ser estendida indefinidamente em alguns casos, o que segundo especialistas políticos, pode desencadear um golpe de Estado.

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Essa não é a primeira vez que a Coreia do Sul enfrenta uma escalada de tensão política. Em 1979, o país já havia decretado Lei Marcial após o assassinato do ditador Park Chung Hee, em Seoul.

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