Tailândia legaliza aborto até a 12ª de gestação

Após legalização recente na Argentina, a Tailândia também agiu em favor da descriminalização ou legalização do aborto. O congresso do país aprovou alteração na lei, autorizando assim o procedimento até 12 semanas de gestação. A votação no parlamento foi realizada na segunda-feira, 25, e contou com a aprovação de 166 senadores e oposição de sete.

Após este período, que corresponde ao primeiro trimestre de gestação, o aborto só é permitido em caso de estupro, problemas de formação do feto e risco à vida ou saúde da mulher. Com base nisso, se o procedimento for realizado e a mulher não se adequar a nenhuma das situações, a punição pode ser de até seis meses de prisão.

Algumas organizações de base dos direitos humanos e das mulheres criticam a lei por não haver uma total descriminalização do aborto. “Para nós, esta lei não é uma evolução real”, disse Matcha Phorn-in, diretora executiva da Sangsan Anakot Yawachon, ONG de proteção às mulheres na Tailândia, ao The New York Times. 

Um artigo, publicado no site da Humans Right Watch, traz a afirmação de Heather Barr, codiretora interina da área de direitos humanos, de que “A lei continuará a negar a muitas grávidas o direito de fazer suas próprias escolhas sobre a continuidade da gravidez”.

A aprovação da emenda segue a vontade do Tribunal Constitucional, órgão judiciário supremo da Tailândia, que afirmou que a criminalização do aborto era inconstitucional e determinou alteração na lei em fevereiro de 2020.