Casos de abuso sexual expostos na internet: como denunciar?
Nas últimas semanas, os chamados "exposeds" ganharam força nas redes sociais noticiando casos de abuso e assédio. Veja como fazer isso de forma segura
As redes sociais se tornaram o principal meio de comunicação para expor situações de abuso contra as mulheres. O fenômeno dos exposeds tem ganhando força nas últimas semanas, em especial no Twitter, tornando essa rede um terreno fértil para que mulheres e meninas se sintam seguras para falar sobre o assunto.
Essa prática começou a crescer anos atrás. Os movimentos #MeToo e #MeuPrimeiroAssédio, que surgiram em 2017 também através das redes sociais, se tornaram importantes para expor casos. Através das hashtags, um espaço de voz foi criado para as mulheres que foram vítimas. Com isso, os relatos dão uma grande dimensão sobre a violência, que muitas pessoas não têm coragem de denunciar.
“Esses movimentos criam uma consciência coletiva e um encorajamento coletivo, justamente porque as mulheres, em todas as idades, percebem que elas não estão sozinhas, que muitas passaram pelo o que ela passou, então se cria uma empatia, um encorajamento, o que ajuda primeiro na conscientização e segundo na prevenção dessa forma de violência”, explica a promotora de justiça Valéria Scarance, de São Paulo.
No Distrito Federal houve um caso onde um dono de um bar estuprou uma jovem e, depois do relato nas redes sociais, outros casos com o mesmo suspeito começaram a surgir. De acordo com a promotora Mariana Távora, que atua na região, as redes sociais funcionam dentro de um contexto político, porque através da denúncia outros assuntos entram em pauta, mas é preciso ter atenção e cuidado.
Para Mariana, caso haja a necessidade de expor nas redes sociais, é preciso levar a discussão a um nível maior do que apenas relatar o ocorrido. “Temos que pensar que, quando vamos relatar algo em público, você tem o direito da liberdade de expressão. Se há um relato de um abuso sexual, é preciso discutir a questão de como enxergamos o controle do corpo da mulher no contexto brasileiro. Vamos discutir de uma forma pedagógica, mas não discutir o caso em si, porque quem tem que analisar é a Justiça”, argumenta.
Valéria Scarance concorda com a visão de Mariana. Para ela, o uso das hashtags precisa ser um movimento de conscientização e de fala coletiva e não uma denúncia criminal. “Essa diferença é importante que se coloque. Os movimentos existem, são extremamente relevantes, permitindo a conscientização. Então, essa conscientização em relação a violência contra a mulher e a forma como ela atinge todas as pessoas, de todas as idades, de todas as classes sociais em todos os lugares é extremamente importante”, explica Valéria.
O fenômeno dos exposeds
Nas últimas semanas, os exposeds, vem ganhando força total nas redes sociais. O nome já diz tudo – o “exposed” (exposto, em tradução livre) tem o objetivo de divulgar casos concretos de assédio, aliciamento e violência sexual através de publicações com prints e relatos dos abusos.
#ExposedFloripa, #ExposedSP e #ExposedFortal foram algumas das hashtags que geraram enorme repercussão recentemente. Em Fortaleza, houve casos de professores sendo afastados e desligados de colégios particulares por assédio sexual, depois da série de denúncias feitas pelas redes sociais, segundo a promotora Roberta Coelho. “Aumentou a dimensão. Não foi apenas jovens denunciando seus ex-namorados”, conta.
A facilidade em denunciar esconde perigos que muitas vezes não são percebidos por quem deseja expor as situações de abuso. Um dos pontos principais sobre as exposeds, é justamente a exposição. Segundo Valéria, “da mesma forma que há a preservação da identidade das vítimas, há a preservação da identidade das pessoas investigadas. É preciso ter preservação do anonimato, da vítima e também da pessoa que teria praticado o crime. Caso a vítima queira fazer referência ao seu nome e aos seus dados, se não houver uma sentença condenatória, ela não pode fazer referência aos dados da pessoa que teria praticado o crime”.
Afinal, como denunciar de forma segura?
É importante ressaltar que antes de qualquer denúncia pública, a vítima precisa se proteger judicialmente para não sofrer possíveis retaliações. O primeiro passo é não citar nomes, nem dar características físicas dos envolvidos. “Até aqui, no Exposed Floripa, o delegado chamou cada uma das pessoas envolvidas, chamou na delegacia para esclarecer. Muitas não foram localizadas, não se sabe se foram fatos reais ou não”, conta a promotora Helen Cyrstine.
No caso das denúncias anônimas, que são recorrentes nos casos das exposeds, a mulher deve ligar para o 180, canal de denúncia nacional, a fim de que o caso seja investigado. “Se fizer o reporte nas redes sociais, também precisa fazer reporte na Justiça. É importante também procurar um serviço de atendimento psicossocial com perspectiva de gênero, ou que faça isso primeiro, para que a vítima possa se fortalecer”, argumenta a promotora Mariana Távora.
Outro ponto importante para esse tipo de denúncia, é que a vítima preserve muito bem todas as provas sobre o ocorrido. “Para se denunciar um fato concreto, deve ter o B.O, o comparecimento perante uma autoridade pública. O registro do caso é sempre pelos meios oficiais”, esclarece Valéria Scarance.
A vítima também precisa saber quais são os tipos de crime, pois existe diferença entre abuso, estupro, assédio e importunação sexual. A importunação, por exemplo, se caracteriza como um beijo sem consentimento, ou toques sem que a pessoa permita que isso aconteça. “O estupro vai exigir que seja mediante a obrigação de coito sexual, não precisa ser só relação sexual, podem ser outras práticas, mediante violência ou ameaça, obviamente sem o consentimento”, explica Mariana.
Recursos e projetos de alguns estados
Assim como em alguns estados, no Distrito Federal existem delegacias da mulher, que também atendem esse tipo de ocorrência, além das redes de atendimento psicossocial, com psicólogos e assistentes sociais. Agora com atendimento remoto, surgiram os CEAMs, Centro Especializado de Atendimento a Mulher, que fazem o trabalho de acolhimento, orientação e encaminhamento jurídico para mulheres vítimas de violência.
“Temos também o Programas de Atenção à Violência Sexual, que são divididos por flores, tem por exemplo o CEPAVE Alecrim, que é para homens que cometeram violência sexual, que é um programa bem interessante, tem um intuito de responsabilização desses autores. E nesses programas você vai ter recorte para crianças, adolescentes, mulheres adultas”, diz Mariana.
Em São Paulo
No Projeto Acolher, as vítimas são respaldadas pela associação logo no início das investigações, orientadas pelo Ministério Público. “Quando elas registram boletim de ocorrência e tem medida protetiva, elas podem ser acompanhadas pela equipe da Guarda para sua segurança, do Projeto Guardiã Maria da Penha”, diz a promotora Valéria.
A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado e especializado em casos de mulheres vítimas de violência doméstica, reunindo núcleo de promotoria, defensoria pública e alojamento de passagem, caso a mulher esteja correndo risco em casa. “Lá, ela encontra todos os serviços e todas as profissionais são capacitadas. Então, ela pode ser orientada, ser encaminhada para uma rede de atendimento”, esclarece a promotora.
Em Fortaleza
A Casa da Mulher Brasileira também está em Fortaleza. Além disso, existe o CERAM, Centro de Referência da Mulher, que também faz encaminhamento de mulheres vítimas de violência e atua junto à delegacia da mulher.
Em Florianópolis
Na capital catarinense há o CREMV, Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. De acordo com a promotora Helen Cyrstine, existe um projeto piloto sendo levantado para melhor atender as vítimas de violência sexual na capital. “A ideia do projeto piloto é que a vítima faça o B.O., que imediatamente será enviado para o promotor. Assim ele constrói o caso com ela, se há provas, e presta todo o apoio que ela precisa, seja de atendimento psicológico, emergencial, como fazer a perícia, por exemplo. O piloto vai ser o recorte exclusivo de violência sexual e como o MP pode, a partir do registro da violência, acolher e fazer o atendimento à vítima para auxiliar no processo e garantir que ela receba um atendimento adequado o mais rápido possível”.
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