Flávia Paulo Oliveira abre debate sobre compensação de carbono na Amazônia
Advogada lidera o primeiro escritório especializado em direito imobiliário e digital do estado de Tocantins
Há muitas vozes hoje que ressoam o termo ESG e crédito de carbono. A advogada Flávia Paulo Oliveira, 36 anos, nascida em Colinas, no interior do Tocantins, vem defendendo, diretamente da Amazônia Legal para todo o país, as oportunidades e também os riscos. Hoje, ela lidera o primeiro escritório especializado em direito imobiliário e digital do estado, também pioneiro em registros de contratos imobiliários em blockchain.
Pelo coração do seu negócio e a localização em Palmas, a sócia-fundadora do escritório Paulo Moraes Advocacia, acompanha bem de perto o latente mercado de crédito de carbono. Isso porque o Tocantins detém hoje 9% da Amazônia, região de elevado potencial para investidores nesse mercado.
Em uma entrevista exclusiva à Cláudia, Flávia alimenta o debate a partir de novos ângulos. Além de especialista no tema, ela segue inspirando mulheres do setor, como diretora da região Norte no Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e líder de um escritório formado integralmente por mulheres.
Graduada em Direito pela UNIESP, graduanda em Ciência da Computação e Informática pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito, Flávia também é membro do Instituto Imobi por Elas e da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil).
Além disso, é CEO da escola de programação e robótica SuperGeeks (unidade Palmas) e cofundadora do Legal Hackers de Tocantins, iniciativa global que desenvolve soluções em Direito e Tecnologia.
CLAUDIA: Seu escritório é especializado em Direito imobiliário e digital. Como vocês entram no mercado de crédito de carbono?
FLAVIA: A partir dos donos de terras que têm interesse em investir nesse mercado, colocando seus imóveis à disposição e vendendo os créditos de carbono gerados pela sua propriedade. Prestamos assessoria jurídica para esses proprietários porque conseguir a permissão para venda envolve uma burocracia gigantesca, também porque já aconteceram diversas fraudes. Vários proprietários já foram pegos vendendo seus créditos de carbono para mais de uma empresa, ou seja, invalidando o objetivo do mercado, que é mitigar as emissões de CO2.
CLAUDIA: E qual é o cenário desse mercado, hoje, no Tocantins?
A procura está crescendo muito. Como estamos dentro da Amazônia Legal, existem muitas áreas de preservação ambiental, ou seja, que não podem ser derrubadas para a construção civil ou a criação de pastos, o que é mais comum por aqui. Então, o que fazer com essas terras?
Vender seus créditos de carbono virou uma possibilidade sustentável para os proprietários. O Instituto Brasileiro de Florestas calcula que sete árvores são capazes de sequestrar uma tonelada de carbono nos seus 20 primeiros anos. Imagine quando estamos falando de hectares e hectares de floresta.
CLAUDIA: Então essa é uma grande oportunidade de mercado.
Sim. Mais do que isso, no Tocantins estamos acompanhando nos últimos dez anos as mudanças provocadas pelo aquecimento global. 70% do estado é pasto, as temperaturas estão ficando insuportáveis. São seis horas da tarde agora e está fazendo 36ºC em Palmas. Já está acontecendo um movimento de migração, as pessoas se aposentam e se mudam daqui, e ninguém quer vir também, as empresas têm enorme dificuldade de trazer seus funcionários.
O funcionalismo público é muito forte aqui, porque as pessoas não têm opção de escolher onde vão trabalhar. Se a temperatura continuar subindo, o estado vai acabar, ninguém vai conseguir viver aqui.
CLAUDIA: Existem projetos de reflorestamento em andamento?
São poucas as campanhas de reflorestamento, é muito difícil furar a bolha da pecuária em um estado no qual 90% da economia gira em torno disso. No Pará as campanhas são mais fortes. Em 2014, eu trabalhei em um grande projeto de reflorestamento em Paragominas (PA) e tivemos um excelente resultado, recuperamos a cidade.
No Tocantins, o primeiro passo é preservar as florestas que temos e mostrar o potencial do mercado de crédito de carbono aqui. Precisamos convencer os proprietários de terras de que é viável financeiramente trocar a pecuária pelo crédito de carbono. Mas esse é um pensamento que ainda está sendo construído.
CLAUDIA: E o mercado brasileiro de crédito de carbono, como você avalia?
Poderia e deveria estar muito à frente. No Brasil, não temos regulamentado um limite de emissões para a indústria, por exemplo. O que garante a venda dos créditos de carbono é o movimento global das empresas para alcançar suas metas ESG [sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança].
Esse é um movimento muito positivo, mas e se ele fosse compulsório e estabelecesse metas mais ambiciosas? Temos muito a fazer e não temos tempo, precisamos frear o aquecimento global. Quando estive na Dinamarca, em 2017, o país já tinha um projeto robusto de crédito de carbono, que era vendido, inclusive, para o exterior.
Eles estão sempre entre os países com menores emissões na Europa. Aqui, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono ainda está em tramitação, após queimadas com extensões extremamente preocupantes na Amazônia brasileira.
CLAUDIA: Agora seu escritório está entrando no mercado de São Paulo. O que você traz do Tocantins na bagagem?
Sinto que, por ter nascido tão próxima à floresta amazônica, instintivamente eu quero mantê-la para as próximas gerações. Quero que o Tocantins sobreviva, quero ajudar a minha comunidade. Quero que mais pessoas venham para o estado, e não que o abandonem, e que as pessoas que aqui moram tenham mais qualidade de vida. Essas questões estão me levando para os grandes centros de discussão e para onde se concentram os investidores. Seremos uma ponte entre os investimentos em compensação de carbono e a Amazônia Legal.
CLAUDIA: E de que forma a tecnologia jurídica pode ajudar nessa empreitada?
São exigidas uma série de certificações para a venda de créditos de carbono. Estamos usando tecnologias em todo o processo de certificação para torná-lo mais ágil e menos burocrático. Usamos especialmente a blockchain [sistema de rastreamento, armazenamento e segurança de dados]: ela protege os dados dos documentos por criptografia avançada e dispensa o reconhecimento de assinaturas ou qualquer tipo de validação em cartório.
As novas tecnologias vêm auxiliando não só o Direito, mas todo o setor de crédito de carbono. Hoje podemos rastrear as florestas por blockchain, em que cada árvore tem sua “hash” [código da blockchain]. Isso significa que temos o controle sobre cada planta, se uma única árvore for cortada dentro de uma área de preservação, ficamos sabendo imediatamente para tomar as providências necessárias.
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