“O Brasil ainda não avançou nas políticas de igualdade de gênero”

Para discutir as recentes mudanças no eixo governamental com relação aos direitos femininos e representatividade política, CLAUDIA procurou mulheres que participam ativamente da democracia, são formadoras de opinião e militam pelas questões de gênero.

Estruturamos o debate com base em quatro questões padrões e as mesmas perguntas foram levadas a diversas especialistas escolhidas a dedo. Como resultado, lançamos a série Mulheres na Política, que reúne todos esses pontos de vista.

A entrevista que encerra nossa sequência é com Luislinda Valois, primeira magistrada negra do Brasil, desembargadora e atual secretária de Promoção da Igualdade Racial:

1. O ranking “Abismo de Gênero”, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial em 2014, apontou, em seu último relatório, que o Brasil caiu 9 posições no ranking em relação ao ano anterior e ocupa a 71ª colocação na lista. Ficamos atrás de países como Nicarágua, Ruanda, Moçambique e Cuba. Quais são, na sua opinião, os avanços que as mulheres alcançaram no governo anterior? E os retrocessos?

Luislinda Valois: Na minha opinião, o Brasil ainda não avançou suficientemente em relação às políticas de igualdade de gênero, tanto no campo profissional e político, quanto nas questões que dizem respeito à saúde e educação. Historicamente, ainda nos deparamos com altos índices de violência contra a mulher, com discriminações salariais e com acesso restrito aos espaços de poder e decisão. E quando falamos das mulheres negras, especialmente, os dados são ainda mais contundentes. Além das dificuldades já inerentes à mulher, a luta contra a desigualdade racial e o preconceito é diária. As mulheres negras recebem menos tempo de atendimento médico que as mulheres brancas e representam 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil. Ao meu sentir, as políticas públicas e leis já aprovadas têm contribuído para garantir os direitos das mulheres, a exemplo das leis Maria da Penha, do Feminicídio, e da Lei Complementar nº 150/2015 que ampliou os direitos dos empregados domésticos.

2. O primeiro anúncio da alta cúpula de Temer não tinha mulheres. No entanto, sob fortes críticas, ele se apressou em fazer contratações de peso, como Maria Sílvia Bastos Marques, para presidir o BNDES, e Flávia Piovesan, para a Secretaria de Direitos Humanos. Esse é um bom sinal ou apenas um remendo frouxo?

LV: A participação das mulheres nos espaços de Poder é fundamental para que sejam realizadas transformações concretas em nosso país, com políticas públicas e iniciativas privadas que reflitam a diversidade e a igualdade de gênero e de raça. Somos um país com maioria de mulheres e maioria de negros. Nossos espaços de decisão precisam refletir isso. Na minha opinião, o atual governo está atento a essas questões, assim como a todas as questões sociais do país que afetam particularmente as mulheres de baixa renda e as mulheres negras, tais como a melhoria do nível de renda, o acesso à educação, a ampliação do número de matrículas em creches. Eu, particularmente, sinto-me lisonjeada – como mulher e negra – por fazer parte desse espaço de Poder, pela oportunidade de atuar e propor mais e mais iniciativas que contemplem a igualdade, a valorização e os direitos das mulheres negras.

3. O Brasil tem apenas 9% de mulheres em cargos legislativos. O sistema de cotas seria a solução para chegar à paridade?

LV: O sistema de cotas é um mecanismo importante para garantir a participação da mulher na política, já que ainda somos uma parcela pequena no Legislativo brasileiro: das 513 cadeiras existentes na Câmara dos Deputados, temos 44 representantes femininas; 13 das 81 no Senado Federal e apenas 10% de prefeitas e 12% de vereadoras em cargos eletivos municipais.

4. Dilma Rousseff alegou, em seu discurso no “Encontro com Mulheres em Defesa da Democracia” que “O fato de ser mulher teve influência na abertura do meu processo de impeachment.” Você concorda que o sexismo influenciou nas decisões do Congresso e do Senado?

LV: Como trata-se de um processo ainda em andamento, acho de bom alvitre não me pronunciar ainda sobre este tema