Projeto de Lei prevê suspensão de posse de arma a agressores de crianças
A proposta, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) é autor do Projeto de Lei 2637/19, que pretende impor a agressores de crianças e adolescentes restrições à posse e ao porte de arma de fogo. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, que já prevê o afastamento do agressor da moradia em que vive com a vítima.
A ideia é que, quando verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual praticados pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária verifique se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deve-se suspender a posse ou restringir o porte de armas.
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Molon afirma que, entre 1980 e 2014, 218 580 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil. Citando dados do Ministério da Saúde, analisados pelo Instituto Igarapé, o deputado argumenta que, atualmente, o Brasil é o terceiro país do mundo em assassinato de crianças e jovens, precedido somente por México e El Salvador, em um estudo que analisa os números de 85 países.
A PL será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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