Senado aprova lei para medida protetiva imediata a vítimas de violência

O projeto de lei agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro

Na última terça-feira (9) o Senado aprovou um projeto de lei que determina que medidas protetivas podem ser aplicadas imediatamente em casos de violência doméstica e familiar caso haja risco à vida ou à integridade física da vítima.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados antes de passar pelo Senado e agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para que a lei possa entrar em vigor.

A lei determina que os próprios policiais ou delegados que estejam cuidando do caso podem determinar o afastamento imediato do agressor, mesmo antes da autorização de um juiz.

“A primeira providência deste projeto é a de permitir ao delegado de polícia daquele município que determine o afastamento daquele homem por 24 horas, comprometendo-se, nas próximas 24 horas, a comunicar ao juiz, então, vai ratificar aquela decisão do delegado ou vai revogá-la. São 24 horas preventivas, para evitar que essa mulher seja novamente agredida ou até morta”, disse a Juíza Selma (PSL-MT), senadora e relatora da proposta.

Atualmente, a mulher que sofre agressões deve pedir proteção ao Poder Judiciário, mas para que a medida protetiva seja aplicada é necessário que um juiz analise um caso e aprove o pedido, o que geralmente leva em torno de 48 horas.

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